Ele traçou um histórico sobre o andamento do marco regulatório dos jogos no país com base no projeto de lei 442, de 1991, que ficou engavetado por anos. “Quando voltamos a discuti-lo, a Ideia inicial era a aprovação apenas de cassinos em grandes resorts. Mas entendemos que outras atividades poderiam ser incorporadas, como os cassinos turísticos e outras modalidades de jogos, o que foi feito”, comentou.
Segundo Newton Cardoso, a aprovação da lei das apostas esportivas, em 2018, “foi um grande avanço, além de um alento e expectativa de que trataríamos em 2019 a lei dos jogos, o que não ocorreu por conta da pandemia, em que o Congresso e toda a sociedade se deparou com o desafio de combater os efeitos da Covid-19”.
A criação do GT dos jogos, em 2021, deu a oportunidade de a Câmara dos Deputados voltar a se debruçar sobre o projeto e “sob presidência do deputado Bacelar (Pode-BA) e com relatoria do Felipe Carreras (PSB-PE), conseguimos levar o texto para todos os órgãos do governo para mostrar todas nossas preocupações quanto aspectos legais e de jogo responsável”, disse.
Para o deputado Newton Cardoso, “o grupo chegou a um documento maduro e aprovamos o regime de urgência para votação do PL 442/91 em Plenário. Ele foi alvo de discussões e amplo e irrestrito debate antes de conseguirmos sua aprovação, no início deste ano na Câmara dos Deputados”, destacou.
“A existência de jogos no Brasil não é segredo para ninguém e encontramos o jogo do bicho, bingos e cassinos em todos os lugares. Existe algum risco do jogo ilegal? Claro que sim. São pessoas que trabalham sem qualquer segurança trabalhista e o Brasil não arrecada impostos sobre essas atividades”, apontou Newton Cardoso.
Outra vitória foi a aprovação de um projeto com um imposto com baixa tributação para incentivar o turismo a partir da implantação de instalações de jogos com muito investimento e geração de empregos, destinando muitos recursos para estados e munícipios e importante projetos sociais em todo o Brasil.
“R$ 30 bilhões será a arrecadação por ano dos jogos legalizados e não podemos descartar isso”, comentou, salientando que “conseguimos o compromisso, do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de que o PL 442/91 não ficará engavetado e que será colocado em discussão e votação”.
O deputado aproveitou para apresentar durante sua palestra o livro de Luiz Carlos Prestes, “Brasil, você tá duro porque quer”, cujo conteúdo foi reproduzido pelo Games Magazine Brasil. “Tivemos a oportunidade de realizar uma audiência pública nesta quarta-feira, 29, na Comissão de Turismo da Câmara para falar do livro e de sua importância para trazer ainda mais luz sobre um tema empolgante e de forte impacto positivo na economia”, segundo Newton Cardoso.
Em entrevista ao Games Magazine Brasil após sua palestra, Newton Cardoso confirmou a nomeação do senador Davi Alcolumbre (União-AP) como relator do PL no Senado. “Trata-se de um senador com grande conhecimento e uma visão moderna, o que permitirá que o setor de jogos possa ser encarado como uma atividade econômica limpa e capaz de trazer riqueza a partir da geração de empregos e impostos”.
Fonte: GMB
