Definido cronograma de trabalho da PEC 6/2019 no Senado Federal

agosto 15, 2019
16:13

Foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, o calendário de audiências públicas para debater a PEC 6/2019. Serão feitos debates durante a semana de 19 a 23 de agosto, com exceção, a princípio, apenas da quarta-feira (21), quando haverá reunião deliberativa da comissão.

A secretaria da CCJ organizará a ordem dos convidados, eliminará nomes repetidos e garantirá que pelo menos um representante de cada entidade indicada nos requerimentos aprovados participe dos debates.

A primeira reunião ocorrerá já na segunda-feira (19), a pedido do relator. Serão ouvidos o Secretário Especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho; o presidente do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Fonteles; o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira; o Ex-Ministro da Fazenda e professor da Universidade de Brasília (UnB), Nelson Barbosa; o coordenador da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), Angelo Fabiano Costa; e o presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), Rudinei Marques.

Também deve ocorrer na sexta-feira (23), a pedido dos senadores Leila Barros (PSB-DF) e Plínio Valério (PSDB-AM), audiência para ouvir representantes do Instituto de Estudos Previdenciários, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério da Economia e do Sindicato Nacional dos Auditores fiscais da Receita Federal, entre outros.

Foram aprovados diversos nomes de entidades de trabalhadores, apresentados principalmente pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que passou a integrar a comissão. Entre elas, estão categorias de servidores públicos, policiais, estudiosos e economistas sobre o assunto, além de autoridades governamentais ligadas ao tema, como o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Segue abaixo o possível calendário de tramitação da Reforma da Previdência no Senado Federal.

Calendário Provável da Reforma da Previdência no Senado
PEC 6/2019

Agosto	8	Leitura em Plenário Encaminhado à CCJ Designação de Relator
	14	Definição de audiências públicas na CCJ
	19 – 23	Realização de audiências públicas
	28	Apresentação do relatório na CCJ e vista da matéria

Setembro	4	Votação na CCJ
	10	Sessão temática no Plenário 1ª sessão de discussão da PEC
	11, 12, 13, e 16	2ª, 3ª, 4ª e 5ª sessões de discussão em 1º turno
	17	Análise, pela CCJ, das emendas de mérito apresentadas em Plenário
	18	Votação das emendas de mérito na CCJ (manhã) Votação da PEC em 1º turno (tarde)
	19 – 25	Interstício de 5 dias úteis entre os turnos
	26, 27 e 30	1ª, 2ª e 3ª sessões de discussão em 2º turno

Outubro	01	Análise da CCJ das emendas de redação
Outubro	02	Votação das emendas na CCJ (manhã) Votação da PEC em 2º turno (tarde)

PEC 6/2019 – Reforma da Previdência

Ementa: Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

Autor: Poder Executivo

Tramitação (SF): aguarda apresentação e votação do parecer do relator, senador Tasso Jereissati (PMDB-CE)

Próximo passo: Concluído o calendário, se o Senado aprovar o mesmo texto que recebeu da Câmara dos Deputados, será convocada uma reunião conjunta do Congresso Nacional para a promulgação do novo Texto Constitucional. Caso os senadores tenham alterado alguma parte do texto que afete seu mérito, este retornará para reanalise pela Câmara dos Deputados.