O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que trabalhadores podem se opor ao desconto da contribuição sindical diretamente pela internet, sem necessidade de formalizar presencialmente em sindicatos ou empresas. A medida foi justificada como forma de facilitar o exercício da liberdade de escolha do trabalhador.

Do ponto de vista sindical, essa decisão pode ser vista como uma vitória dos empregadores e não dos trabalhadores, por alguns motivos:

Facilidade de oposição: ao tornar simples e digital o processo de recusa, o trabalhador é facilmente convencido a não contribuir, mesmo usufruindo dos direitos conquistados por meio da ação sindical.

Enfraquecimento financeiro: sindicatos dependem das contribuições para manter sua estrutura e capacidade de negociação. Reduzir a arrecadação significa diminuir a força coletiva frente ao poder econômico dos patrões.

Ato antissindical: ao fragilizar financeiramente as entidades de defesa do trabalhador, a decisão pode ser interpretada como uma forma indireta de desmobilização sindical, deixando o trabalhador mais vulnerável às pressões patronais.

Paradoxo da liberdade: embora apresentada como liberdade de escolha, na prática, a medida pode resultar em menos liberdade real, já que trabalhadores isolados têm menos poder de barganha do que quando organizados coletivamente.

A quem interessa?

“A decisão do STF de permitir a oposição à contribuição sindical pela internet soa como uma medida de interesse patronal. É fácil convencer o trabalhador a não ter uma despesa sindical, mas difícil explicar que sem sindicatos fortes ele fica à mercê dos empregadores. Enfraquecer financeiramente as instituições que defendem os direitos trabalhistas é, na prática, um ato antissindical que mina a capacidade de resistência e negociação da classe trabalhadora.”

Isso reforça a ideia de que a liberdade individual não pode ser usada como justificativa para fragilizar a coletividade, especialmente em relações de trabalho historicamente desiguais.

E os sindicatos patronais?

Como bem destacou o senador Jaques Wagner, “querem matar os sindicatos por inanição”. A pergunta que se impõe é: queremos, dentro de uma democracia, enfraquecer até a morte a organização sindical dos trabalhadores ou preservar sua capacidade de representação? É preciso lembrar que as entidades patronais — como CNI, CNA e CNC — não dependem da adesão voluntária de empresas para se sustentar. Elas recebem bilhões de reais por meio do Sistema S, recursos compulsórios que todas as empresas são obrigadas a repassar. Só a CNI recebe cerca de R$ 270 milhões por ano; a CNA, R$ 147 milhões; e a CNC, R$ 145 milhões, além de transferências adicionais de centenas de milhões. Ora, se os sindicatos patronais não precisam reunir 50% de suas empresas filiadas para deliberar, por que impor essa exigência aos sindicatos de trabalhadores? Essa assimetria revela um projeto de enfraquecimento da representação laboral, criando um desequilíbrio democrático entre capital e trabalho.

Atualizando os números desta fala do senador Jaques Wagner: Em 2025, segundo dados do Portal da Transparência, as entidades do Sistema S (como CNI, CNA e CNC) movimentam bilhões de reais por ano, não apenas centenas de milhões. A CNI, por exemplo, recebeu mais de R$ 1,2 bilhão em 2024; a CNA, cerca de R$ 900 milhões; e a CNC, aproximadamente R$ 1,1 bilhão em transferências compulsórias

Foto: Agência Brasil.