Renan, Omar e Randolfe, comando da CPI: “Asseguramos que os responsáveis pagarão por seus erros” | Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Terça-feira (13), a partir das 9 horas, a CPI vai ouvir o depoimento de Emanuela Medrades, diretora técnica da Precisa Medicamentos, empresa que teria intermediado negociações para compra da vacina indiana Covaxin.

A informação foi dada pelo presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), ao encerrar a reunião da última sexta-feira (9), que ouviu o consultor do Ministério da Saúde William Amorim Santana.

Objetivo dessa oitiva é “para que seja possível esclarecer os detalhes de potencial beneficiamento da Bharat Biotech, representada no Brasil pela Precisa Medicamentos, na negociação de compra de vacinas pelo Ministério da Saúde, faz-se necessária a oitiva da senhora Emanuela Medrades, diretora técnica de referida importadora”, escreveu o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) no requerimento para convite à depoente.

A CPI, instalada no Senado em 27 de abril, para investigar a gestão do governo federal, sob a liderança do presidente Jair Bolsonaro, da pandemia da Covid-19, que já matou oficialmente, até o momento, 533.595 mil brasileiras e brasileiros.

Vacina AstraZeneca
Quarta-feira (13), a CPI ouve, a partir das 9 horas, Amilton Gomes de Paula, religioso que teria recebido aval do Ministério da Saúde para negociar a compra de 400 milhões de doses da vacina AstraZeneca em nome do governo brasileiro.

O reverendo teria enviado proposta de venda de vacina ao ministério em nome de ONG (organização não-governamental) chamada Senah (Secretaria Nacional de Assistência Humanitária), conforme informou o depoente Roberto Dias na última quarta-feira (7) à CPI.

O ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Dias acabou preso após o depoimento dele.

Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do requerimento de convocação de Amilton, afirma que o valor das vacinas negociadas pelo reverendo era de US$ 17,50. “Três vezes mais do que o Ministério da Saúde pagou em janeiro a um laboratório indiano. O valor também é bem maior do que o mencionado pelo policial militar Luiz Paulo Dominguetti, que se identifica como intermediário entre a Davati e o Ministério da Saúde na mesma negociação de 400 milhões de doses. Ele informou que o valor da vacina vendida era de US$ 3,50”, argumentou o senador.

Intermediários
A comissão encerra a semana, quinta-feira (15), ouvindo a partir das 9 horas, Marcelo Blanco, ex-assessor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde. E também José Ricardo Santana, ex-diretor da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Ambos teriam participado da reunião em restaurante sobre venda de vacinas. A presença deles foi citada tanto por Roberto Dias quanto por Luiz Paulo Dominguetti.

Dias disse que no jantar de 25 de fevereiro, no restaurante Vasto, em Brasília, o coronel Marcelo Blanco o viu (coincidência!) no restaurante e apresentou proposta de 400 milhões de doses da vacina AstraZeneca. Blanco estaria acompanhado de Luiz Paulo Dominguetti.

Dias informou à CPI que a proposta já havia circulado pelo ministério. E acrescentou ter informado a Blanco que só trataria do assunto em reunião formal no ministério, durante o expediente de trabalho.

Recesso parlamentar
Embora na semana passada, o presidente da CPI, Omar Aziz tenha dito que a comissão não terá recesso parlamentar (18 a 31 de julho) isso não é possível. Caso o Congresso vote o Orçamento de 2022 e não haja convocação extraordinária do Legislativo, automaticamente estará em recesso.

Dessa forma, caso o Congresso entre em recesso oficial/formal, o colegiado só poderá fazer reuniões administrativas, como por exemplo, para análise de documentos.

Isto é, não vai poder se reunir para realizar oitivas ou votar requerimentos, quaisquer que sejam.

Prorrogação dos trabalhos
Os trabalhos da CPI se encerram na primeira semana depois do retorno do recesso — 7 de agosto. Diante disso, o vice-presidente do colegiado, Randolfe Rodrigues já apresentou requerimento para prorrogação dos trabalhos da CPI por mais 90 dias.

O procedimento regimental seria o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) pautar e aprovar o requerimento. Mas até agora não o fez.

Diante desse vácuo, os senadores Alessandro Vieira e Jorge Kajuru (Podemos-GO) ingressaram com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para garantir a renovação dos trabalhos investigativos.

“Não se pode admitir que a omissão de uma só pessoa, no caso, o Exmº. Sr. Presidente do Senado, possa impedir que a minoria parlamentar exerça um dos mais elevados encargos que lhe foram incumbidos pela Constituição da República, qual seja, o papel de investigar, precisamente, garantir a regular continuidade dos trabalhos da CPI”, escreveram os senadores na manifestação enviada ao STF.

Omissão inconstitucional
Como a Corte está em recesso, o caso deve ser examinado pelo presidente Luiz Fux, que também poderá distribuí-lo para os outros ministros que continuarão trabalhando neste mês de julho — Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Marco Aurélio Mello.

A ação decorre do fato de Pacheco ter declarado que somente iria examinar o pedido de prorrogação, apresentado por Randolfe, depois de encerrada a primeira fase dos trabalhos e logo que terminar o recesso de julho. Esse argumento, segundo os senadores, não se sustenta porque o requerimento foi assinado por 34 senadores, sete além do número necessário.

“Caso se admita que essa inconstitucional omissão se protraia no tempo, estar-se-á abrindo um grave e pernicioso precedente de vilipêndio a relevantíssimos direitos subjetivos públicos de Parlamentares, com repercussões negativas diretas, conforme amplamente reconhecido pela jurisprudência mais que remansosa deste Augusto Supremo Tribunal Federal, no equilíbrio de forças do jogo democrático”, está escrito na conclusão da representação.