Com assento permanente no Colégio de Líderes, a bancada feminina da Câmara dos Deputados tem selecionado projetos para serem incluídos na pauta do Plenário. Coordenadora da bancada, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) destaca que, nos últimos dois anos, foram 50 propostas votadas.

“Para além do simbolismo do mês de março, quando se comemora o Dia Internacional da Mulher, semanalmente selecionamos pelo menos dois projetos para a pauta”, esclarece.

É o Colégio de Líderes que decide em conjunto o que será votado no Plenário. “Isso permitiu que não só projetos de autoria de mulheres, mas selecionados por mulheres fossem votados, não só no mês de março, mas ao longo do ano”, completa Dorinha.

Coordenadora-adjunta da Secretaria da Mulher, a deputada Tereza Nelma (PSDB-AL) ressalta a necessidade de atualizar a legislação e comemora o fato de que, tanto na Câmara quanto no Senado, há representantes da bancada feminina no Colégio de Líderes.

“Temos direito, como os outros, de participar das decisões das duas casas de Poder; queremos ser ouvidas quando reivindicarmos uma pauta; queremos mais espaço nas relatorias de todas as áreas e ter voz no colegiado é fundamental para isso. ”

Propostas
O foco das propostas escolhidas pela bancada está em três áreas, segundo a deputada: saúde da mulher, combate à violência contra a mulher e ampliação de direitos das mulheres. A página da Secretaria da Mulher da Câmara apresenta uma lista de 74 propostas prontas para a pauta. 

Entre as prioridades para este mês, Dorinha destaca os seguintes projetos de lei:

• PL 6298/19, que determina que as delegacias de polícia, os centros de referência, os serviços de saúde, as promotorias de Justiça e as defensorias públicas apliquem o Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida (Frida) durante o atendimento à mulher vítima de violência doméstica;
• PL 1267/20, que visa ampliar a divulgação do Disque 180 enquanto durar a pandemia do novo coronavírus; e
• PL 2442/20, que prevê que pedidos médicos para exames de pré-natal serão válidos pelo menos enquanto perdurar as medidas de isolamento para contenção da Covid-19 e poderão se dar de forma eletrônica.

Nesta semana, também foi aprovada a urgência para o PL 5238/20, que proíbe o uso de linguagem que afete a dignidade das partes ou testemunhas e define o crime de violência institucional no curso do processo.

Orçamento
Dorinha Seabra Rezende também ressalta o trabalho da bancada voltado para a destinação de recursos para políticas direcionadas às mulheres, como a reserva de 5% do Fundo Nacional de Segurança Pública para políticas de combate à violência contra a mulher, aprovada no ano passado. 

“Na Comissão Mista de Orçamento, também estamos atuando para destinar recursos para que estados e municípios melhorem suas redes de proteção”, acrescentou.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Maior representatividade
A atual bancada feminina da Câmara é a maior de todas as legislaturas: 79 deputadas.  Participante da Assembleia Nacional Constituinte que elaborou a Constituição de 1988, a deputada Lídice da Mata (PSB-BA) credita esse aumento do número de mulheres deputadas à mudança nas regras que passou a destinar 30% do fundo eleitoral para candidaturas femininas.

Lídice da Mata explica que, mesmo com pensamentos distintos e pulverizada em vários partidos, a bancada feminina está unida em temas como o combate à violência contra a mulher e a luta por mais direitos.

“A presença da mulher na política, no Congresso Nacional, em um número maior, faz com que a política vá ficando melhor, com que o olhar da mulher também vá se aprimorando sobre a política nacional. Aprendem as mulheres e aprende o Parlamento nessa convivência respeitosa, importante, indispensável e democrática de participação das mulheres.”