Encontro de Advogados e Dirigentes Sindicais, com palestra do professor José Geraldo Santana, colocou em debate os desafios de sobrevivência, representação e financiamento das entidades diante das profundas mudanças no mundo do trabalho

O sindicalismo brasileiro precisa mudar — e precisa mudar agora. Esta foi uma das mensagens centrais do Encontro de Advogados e Dirigentes Sindicais promovido pela Contratuh, que reuniu lideranças e assessores jurídicos para uma ampla reflexão sobre o presente e, principalmente, o futuro da representação dos trabalhadores no Brasil.

Conduzido pelo professor e advogado José Geraldo Santana, o encontro foi marcado por uma análise profunda das transformações do mercado de trabalho, dos efeitos da Reforma Trabalhista de 2017, da crise de financiamento das entidades e da necessidade urgente de reconstruir os vínculos entre sindicatos e suas bases.

Mais do que um debate jurídico, a palestra colocou no centro da discussão uma questão essencial: quem o sindicato representa em um país no qual o trabalho mudou radicalmente?

Durante décadas, a estrutura sindical brasileira concentrou sua atuação, predominantemente, no trabalhador formal, contratado sob o regime da CLT. Mas o cenário atual é muito mais complexo. Informalidade, terceirização, pejotização, trabalho por aplicativos e novas formas de contratação alteraram profundamente as relações de trabalho e desafiam o modelo tradicional de organização sindical.

Segundo dados apresentados durante o encontro, a PNAD registra uma população ocupada de mais de 103 milhões de pessoas, enquanto pouco mais de 39 milhões possuem vínculo formal com carteira assinada. A informalidade alcança dezenas de milhões de trabalhadores, revelando o tamanho do desafio de representação em um mercado de trabalho cada vez mais fragmentado.

Para José Geraldo Santana, o sindicalismo precisa compreender que sua sobrevivência está diretamente ligada à capacidade de acompanhar essa nova realidade.

Representação

O Sindicato precisa representar o trabalhador, não apenas o empregado. Um dos pontos mais importantes do debate foi a necessidade de ampliar o conceito de representação. A proposta é que as entidades avancem, inclusive por meio de adequações estatutárias, para acolher uma realidade que vai muito além do empregado celetista.

Informais, trabalhadores pejotizados, autônomos, terceirizados, trabalhadores de plataformas e até pessoas momentaneamente desempregadas fazem parte de um universo que precisa ser alcançado pela ação sindical.

A discussão parte de uma constatação simples, mas profunda: se o mundo do trabalho mudou, o sindicato também precisa mudar.

Participativo

Foi nesse contexto que a diretoria da Contratuh colocou em discussão a construção do projeto “Sindicato Participativo”, uma evolução da ideia anteriormente defendida sob a denominação de “Sindicato Cidadão”.

A proposta busca recolocar o sindicato no cotidiano da categoria, fortalecendo sua presença nos locais de trabalho e criando mecanismos de acolhimento e solidariedade. A ideia é superar definitivamente o modelo de uma entidade distante da base e restrita aos gabinetes.

Entre as sugestões debatidas está a formação de uma verdadeira Rede de Solidariedade, capaz de oferecer apoio material, orientação e acolhimento psicológico aos trabalhadores, especialmente em momentos de desemprego, conflitos trabalhistas e outras situações de vulnerabilidade.

O tema ganha importância ainda maior após o fim da obrigatoriedade da homologação sindical das rescisões contratuais, uma das mudanças promovidas pela Reforma Trabalhista. Para os participantes, o afastamento do trabalhador do sindicato no momento da demissão retirou também um importante espaço de orientação, informação e defesa de direitos.

Trabalhador reconhece

Um dos dados mais significativos apresentados por Santana revela uma aparente contradição do cenário brasileiro: a sindicalização está em queda, mas a sociedade continua reconhecendo a importância dos sindicatos.

Pesquisas citadas durante o encontro apontam que uma ampla maioria dos trabalhadores considera os sindicatos relevantes e reconhece seu papel na melhoria das condições de vida. Ao mesmo tempo, milhões de trabalhadores permanecem afastados das entidades.

O problema, portanto, não seria apenas a falta de reconhecimento da função sindical.

O distanciamento

Dados apresentados no encontro mostram que parcela significativa da categoria sequer conhece concretamente as ações desenvolvidas por suas entidades, enquanto muitos trabalhadores reclamam da pouca presença sindical nos locais onde efetivamente trabalham.

A conclusão do debate foi clara: é preciso voltar à base.

Isso significa ocupar as portas das empresas, dialogar permanentemente com os trabalhadores, utilizar as redes sociais de forma estratégica e explicar, de maneira simples e direta, por que a organização coletiva continua sendo indispensável.

A experiência de entidades que mantêm presença cotidiana junto aos trabalhadores foi lembrada como exemplo de um sindicalismo que não espera o trabalhador procurar o sindicato, mas vai ao seu encontro.

Sobrevivência das entidades

A situação financeira do movimento sindical também ocupou parte importante do encontro.

A Reforma Trabalhista de 2017 provocou uma profunda alteração no sistema de custeio das entidades e, na avaliação apresentada durante o debate, contribuiu para a asfixia financeira de sindicatos, federações e confederações.

Sem recursos, alertaram os participantes, não há estrutura para organizar trabalhadores, negociar convenções coletivas, prestar assistência jurídica, desenvolver campanhas, manter comunicação ou ampliar a presença nas bases.

Nesse contexto, voltou ao centro da discussão a contribuição assistencial e a necessidade de assegurar condições de sustentabilidade ao sistema sindical, dentro dos parâmetros definidos pela legislação e pela jurisprudência.

O debate abordou especialmente o Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a possibilidade de instituição da contribuição assistencial por acordo ou convenção coletiva, inclusive para trabalhadores não associados, assegurado o direito de oposição nos termos estabelecidos pela decisão.

Para os participantes, permanece o desafio de consolidar mecanismos de financiamento que permitam ao sindicato exercer plenamente sua função de defesa coletiva, enfrentando tanto resistências patronais quanto divergências existentes dentro do próprio movimento sindical.

A Contratuh também pretende aprofundar esse tema com a realização de um seminário específico sobre a importância e o financiamento do sistema confederativo.

Trabalhador reduzido

A palestra de José Geraldo Santana trouxe ainda uma forte reflexão sobre o processo de precarização das relações de trabalho.

A expansão da terceirização, os contratos flexíveis, a pejotização e a substituição da negociação coletiva por soluções individuais foram apontadas como elementos de uma transformação que pode enfraquecer a proteção social construída ao longo de décadas.

Entre os pontos criticados esteve a jornada 12×36 e outras modalidades de flexibilização que, segundo a análise apresentada, exigem atenção permanente do movimento sindical diante de seus impactos sobre saúde, remuneração, tempo de descanso e qualidade de vida.

A mensagem foi de que a defesa do trabalho não pode se limitar à manutenção de postos de emprego.

“É preciso discutir que tipo de emprego, com quais direitos, com qual jornada e com qual proteção social.”

Nesse sentido, a organização coletiva volta a ocupar um papel decisivo.

Novo desafio

Outro consenso do encontro foi a necessidade de uma mudança radical na comunicação sindical.

Não basta realizar boas negociações ou garantir direitos se o trabalhador não sabe o que está sendo feito em seu nome.

O sindicato precisa comunicar melhor, explicar suas conquistas, responder à desinformação e disputar espaço em um ambiente digital cada vez mais ocupado por discursos que procuram desacreditar a organização coletiva.

A orientação debatida foi de uma presença mais intensa e permanente nas redes sociais, sem abandonar, porém, o contato direto.

Trabalhador digital

O desafio, portanto, é combinar tecnologia e presença física, informação e mobilização, redes sociais e trabalho de base.

O Sindicato Participativo, proposto neste encontro da Contratuh, nasce justamente dessa necessidade: construir uma entidade mais próxima, acessível e presente, capaz de ouvir antes de falar e de conhecer a realidade concreta da categoria antes de definir suas prioridades.

Futuro trabalhista

A parte final do encontro também tratou do cenário político e eleitoral brasileiro e de seus reflexos sobre o mundo do trabalho.

Os participantes ressaltaram que as próximas eleições terão impacto direto sobre temas como legislação trabalhista, organização sindical, financiamento das entidades, jornada de trabalho, proteção social e políticas públicas.

Foram apresentadas críticas e análises sobre propostas e posições existentes no debate político nacional. José Geraldo Santana também chamou atenção para o peso que as eleições para o Congresso Nacional terão na definição dos rumos de projetos relacionados aos direitos trabalhistas e à estrutura sindical.

A avaliação predominante no encontro foi de que o movimento sindical precisa acompanhar atentamente o debate público e fortalecer sua capacidade de mobilização política, sem abrir mão de seu papel fundamental: informar os trabalhadores, defender direitos e estimular a participação consciente na vida democrática do país.

Para o presidente da Contratuh, Wilson Pereira, de acordo também com o vice presidente Moacyr Auersvald, a escolha dos representantes do Executivo e do Legislativo terá consequências concretas para milhões de trabalhadores e para o próprio futuro da organização coletiva.

Debate continua

Ao final, o encontro deixou encaminhamentos que deverão alimentar novas discussões dentro da Contratuh e de suas entidades filiadas.

Entre eles estão o debate sobre adequações estatutárias para ampliar a capacidade de representação dos trabalhadores, a estruturação do projeto Sindicato Participativo, a construção de redes de solidariedade, a realização de um seminário sobre o financiamento do sistema confederativo e o aprofundamento da discussão sobre a proteção social diante das novas formas de trabalho.

Também foi defendido o fortalecimento da participação sindical no debate sobre normas internacionais de proteção ao trabalho e sobre os desafios impostos pela economia de plataformas.

Mais do que uma palestra, o encontro promovido pela Contratuh foi um chamado à reflexão e à ação.

O sindicalismo brasileiro enfrenta talvez uma de suas maiores encruzilhadas. De um lado, a perda de associados, a fragmentação do mercado de trabalho e as dificuldades financeiras. De outro, milhões de trabalhadores submetidos a relações cada vez mais instáveis e que continuam necessitando de representação, negociação coletiva e proteção.

A resposta a esse desafio, como deixou claro o debate, não estará em esperar que os trabalhadores procurem espontaneamente suas entidades.

O sindicato precisa ir até onde o trabalhador está. Precisa ouvir, acolher, comunicar, organizar e participar.

Porque, em um mundo do trabalho em transformação, uma certeza permanece: direitos não se sustentam sozinhos. Eles dependem de organização, mobilização e participação coletiva.

E é exatamente nessa direção que a Contratuh pretende avançar: “um sindicalismo mais próximo da base, mais conectado com a realidade e preparado para representar o trabalhador de hoje — e também o trabalhador que o futuro está formando.”

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