Já vamos comemorar os 37 anos de promulgação da Constituição de 5 de outubro 1988. Este ensaio foi o texto-base da Aula Inaugural do Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, ministrada pelo autor em 31 de agosto de 2023.

As origens da Constituição de 1988 não se encontram, por óbvio, apenas no processo constituinte formal, isto é, no processo de elaboração constitucional, que se estendeu por 20 meses de mobilizações e debates, de 1º de fevereiro de 1987 a 5 de outubro de 1988. Vinte meses em que nossas e nossos representantes na Assembleia Nacional Constituinte se reencontraram com o Brasil, e o Brasil se reencontrou consigo mesmo: com as marcas do seu passado, os desafios de seu presente e os seus sonhos de futuro.

As origens da Constituição remontam a um período anterior ao da convocação da Constituinte, remontam à segunda metade dos anos 1970: ao processo de retomada das lutas pelas liberdades democráticas; de retomada das lutas contra a carestia, das lutas por terra, salário e condições trabalho; de retomada das lutas dos discriminados e excluídos por seus direitos; de retomada das lutas pela devolução dos direitos políticos à cidadania brasileira, e sua extensão à grande maioria do povo pobre do Brasil, enfim.

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