A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta manhã para debater os efeitos da Lei da Gorjeta para empregados e empregadores.
Autor do pedido para o debate, o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) destaca que mesmo após a reforma trabalhista, a Lei da Gorjeta continua sendo aplicada, tanto pela sociedade empresária, quanto pelos tribunais trabalhistas. “Ainda ouve-se críticas acerca de suas disposições, tanto por empregadores quanto empregados”, alertou Kataguiri. Ele quer aprofundar a discussão a fim de encontrar a melhor disposição legal para o setor.
Foram convidados para a audiência, o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Rodrigo Freire; o vice-presidente do Sindicato Patronal de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Brasília (Sindobar-DF), João Alberto Ribeiro Pinheiro; e o representante do Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro, Restaurantes, Bares e Similares do Distrito Federal (Sechosc-DF) Jairo Soares dos Santos.
A audiência ocorre no plenário 12, e terá transmissão interativa.
Fonte: Câmara
