Foi aprovado na quarta-feira, dia 19, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado o relatório do projeto de lei 2.234/2022, que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos, além de legalizar o jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos. A matéria vai a plenário para discussão da Casa.

Foram favoráveis a decisão 14 senadores, e 12 se colocaram contrários. A relatoria foi do senador Irajá Silvestre Filho (PSD-TO). A proposta tem apoio do governo, e prevê a permissão para a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos de lazer, como hotéis de alto padrão e espaços para eventos culturais. A exploração de jogos de azar é proibida desde o ano de 1946 no Brasil.

No projeto, dois novos tributos deverão ser pagos pelas entidades operadoras de jogos e apostas: a Taxa de Fiscalização de Jogos e Apostas (Tafija) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de jogos e apostas (Cide-Jogos). As casas de apostas serão isentas de outros impostos e contribuições.

Opiniões divididas

O projeto divide opiniões. Os argumentos favoráveis tratam do incentivo ao turismo no país.  Neste caso o Brasil com outros lugares onde os jogos são regulamentados. O relator deu o exemplo de Singapura, que desde a legalização, em 2009, viu um aumento de turistas, e afirmou que Las Vegas, nos Estados Unidos, conhecida mundialmente pelos cassinos, atualmente atrai turistas por outros motivos.

“Se observa, na sua concepção, 20% de tudo que é movimentado dentro de Las Vegas, há 50 anos atrás, era de turismo e 80% eram os jogos, era o cassino. Passados 40 ou 50 anos, isso se inverteu. Hoje, Las Vegas é um grande player mundial no turismo internacional”, comentou.

Mas o senador Eduardo Girão (Novo-CE), que é contra o projeto, sugere que a aprovação só aumentaria os problemas com vício no país e a violência. “Onde tem cassino nas regiões metropolitanas, o índice de criminalidade é muito maior. E esse projeto, com todo o respeito a quem pensa diferente, é um projeto que beneficia magnatas de fora”, disse.

Contratuh aprova

Não é de hoje que a Contratuh defende que a legalização da exploração dos jogos e apostas, suprirá parte do alto índice de desemprego, com a consequente melhora da economia. Como exemplo de geração de empregos, há os Estados Unidos, que na atividade de exploração dos jogos e apostas geram aproximadamente 2 milhões de empregos, e, estima-se que têm mais de 2 milhões de empregos, os quais juntos recebem próximo de US$ 74 bilhões ao ano.

Na América do Sul, somente no Brasil e em Cuba os jogos são proibidos. Estima-se que mais de 200 mil brasileiros deixam o país para jogar, somente, nos países sul-americanos, contribuindo para a movimentação da economia desses países.

No Brasil, além da geração de empregos, os jogos poderão gerar aproximadamente R$ 20 bilhões em impostos ao ano, sem contar o avanço do turismo nas mais diversas regiões do país, promovendo maior distribuição de renda e desenvolvimento regional.

Visando obter conhecimento da funcionalidade da exploração dos jogos e apostas, e os benefícios que a atividade propicia para o país, a Contratuh já participou de diversos eventos em vários países onde os jogos são praticados. E, com o objetivo de dar continuidade na busca de conhecimentos na área, em especial nas relações do trabalho, a Confederação já promoveu até um seminário para tratar da legalização dos jogos no Brasil e orientar seus filiados sobre o tema.

O evento teve como palestrantes Henry Oliveira da UNI Américas, André Santos, analista político do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) e o advogado da Confederação, Agilberto Seródio.

O presidente Wilson Pereira defende que se “acelere a busca de conhecimentos para as lideranças sindicais em todo o país, notadamente no que se refere a geração de empregos para população local, a qualificação dos trabalhadores do setor turismo e hospitalidade e aos direitos dos trabalhistas, sem deixar de lado a contribuição que o movimento sindical do grupo turismo e hospitalidade deve dar para o bom funcionamento dos jogos, já que o setor é uma “maquina” de geração de empregos e rendas.”

Fonte: Agência Senado com foto de Marcos Oliveira