A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2025, que extingue a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1) e reduz gradualmente a jornada semanal de 44 para 36 horas, sem diminuição de salários. O texto segue agora para votação no plenário.
A PEC, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e relatada por Rogério Carvalho (PT-SE), foi incluída como item “extra-pauta” e aprovada por votação simbólica. O relator explicou que a redução será escalonada: no primeiro ano, a jornada máxima cai para 40 horas semanais, diminuindo uma hora por ano até atingir 36 horas em quatro anos.
Segundo Carvalho, mais de 150 milhões de brasileiros serão beneficiados, incluindo trabalhadores, famílias e empregadores, com impactos positivos na economia e na qualidade de vida. Ele destacou que a escala 6×1 aumenta riscos de acidentes, compromete a saúde e reduz a produtividade. O parecer também mencionou o Movimento Vida Além do Trabalho, criado para defender maior equilíbrio entre vida profissional e pessoal.
Críticas à votação extra-pauta
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou a inclusão da PEC sem aviso prévio, alegando que foi impedido de pedir vista para analisar o texto. Ele afirmou que tentará propor nova audiência pública no plenário. Em resposta, o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), lembrou que o tema já havia sido debatido em três audiências públicas e que havia compromisso de votar a proposta ainda este ano.
Discussão na Câmara
Na Câmara dos Deputados, o assunto também está em análise. O relator da subcomissão especial, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), rejeitou o fim da escala 6×1 e defendeu apenas a redução da jornada para 40 horas semanais. Para ele, essa seria a solução “possível” diante da realidade econômica e da alta informalidade do mercado de trabalho. Gastão alertou que a proposta original poderia gerar queda na produção, redução da produtividade e aumento do desemprego.
O parecer da Câmara modificou o texto apresentado pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que previa o fim da escala 6×1 e a adoção imediata da jornada de 36 horas semanais.
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