Autores dos requerimentos, os senadores Eduardo Girão (Podemos-CE), Mara Gabrilli (PSDB-SP) e Chico Rodrigues (DEM-RR) entendem que a proposta mexe em questões sensíveis relativamente à inserção social e profissional dos jovens. Portanto, dizem os autores, são necessários mais esclarecimentos sobre o projeto.

De acordo com Girão, um dos pontos que precisam de detalhamento é a possibilidade de precarização nas relações trabalhistas no primeiro emprego. Outro é a retirada das entidades sem fins lucrativos como instituições formadoras. Para o senador, a medida poderá retirar o viés social da política do primeiro emprego com o consequente alijamento dos adolescentes em situação de vulnerabilidade (socioeducandos, abrigados, egressos do trabalho infantil, entre outros).

O projeto tramita na CAS em decisão terminativa, onde aguarda parecer do relator, senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).

Convidados

Foram convidados para o debate a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Kátia Magalhães Arruda; a procuradora do Ministério Público do Trabalho, Ana Maria Villa Real Ramos; o promotor de Justiça de Minas Gerais, Márcio Rogério Oliveira; a juíza da Vara de Execuções de Medidas Socioeducativas do Distrito Federal, Lavínia Tupy; o secretário especial de Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, Lelo Coimbra; a diretora de proteção especial da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania, Maria Yvelônia Araújo Barbosa; o embaixador da Juventude da Organização das Nações Unidas (ONU), Jeconias Neto; a especialista em aprendizagem, Ana Alencastro; o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Curitiba, Ricardo Tadeu Marques da Fonseca; e o diretor-presidente da Associação Brasileira de Estágios, Seme Arone Junior.

Além destes, a comissão convidou representantes do Ministério Público do Trabalho; dos Auditores Fiscais do Trabalho da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia; da Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil do TST; da Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes; do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).

A audiência contará com o Serviço de Língua Brasileira de Sinais (Libras) e será realizada em caráter interativo, através do portal e-Cidadania e do Alô Senado. Acontecerá no Plenário 9, na Ala Senador Alexandre Costa, no Anexo II do Senado Federal.