O Conselho Nacional de Previdência Social, órgão superior de deliberação, aprovou ontem (28/2) uma nova e maior redução na taxa de juros no consignado de aposentados.

Ou seja, aposentados e pensionistas do INSS pagarão menos nos futuros empréstimos na modalidade. Por 14 votos a um (dos representantes dos bancos), o novo limite de juros será de 1,72% ao mês.

O novo teto é 0,04 ponto percentual menor que o limite atual, de 1,76%, em vigor desde dezembro. O teto ao cartão de crédito consignado caiu de 2,61% pra 2,55%.

Está prevista, segundo fonte do Conselho, reunião pra definir nova metodologia. Mas a decisão já vai vigorar oito dias após a Instrução Normativa sair no Diário Oficial da União.

A justificativa pra esse corte foi a redução de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic. Em setembro, o Copom reduziu os juros básicos de 11,75% pra 11,25% ao ano. O ministro da Previdência, Carlos Lupi, tem dito que a Pasta acompanha o movimento pró-baixa na Selic.

Embate

O limite dos juros do crédito consignado do INSS gerou embates. Em março de 2023, o Conselho reduziu o teto pra 1,7% ao ano. A decisão opôs ministérios da Previdência e da Fazenda. Os bancos boicotaram a oferta, alegando que a medida provocava desequilíbrios nas instituições.

A decisão coube a Lula. Ele arbitrou o impasse e, no fim de março passado, decidiu pelo teto de 1,97% ao mês.

Fonte: Agência Brasil por Juliana Andrade

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