O prazo para o trabalhador se inscrever e ter acesso ao benefício termina nesta quinta. Depois desta data, segundo a Caixa, o site e o aplicativo serão utilizados apenas para acompanhamento do resultado da análise e informações sobre os crédito das parcelas, bem como para registro de contestações ou novas solicitações nos casos em que o motivo da não habilitação permitir.

Mesmo que o cadastro do trabalhador seja aprovado depois desta quinta, ele vai ter direito a receber as cinco parcelas previstas no programa de Auxílio Emergencial.

Inicialmente, o desembolso do Auxílio Emergencial seria realizado em três parcelas. Mas nesta semana o governo confirmou o pagamento por mais dois meses.

O decreto prorrogação do Auxílio Emergencial já foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, mas ele não detalha como será o modelo de pagamento nos próximos meses. O ministro da Economia, Paulo Guedes, no entanto, já sinalizou que o pagamento deve ser dividido da seguinte forma:

• R$ 500 no início do mês (ainda sem data definida);
• R$ 100 no fim do mês;
• R$ 300 no início do mês;
• R$ 300 no fim do mês.

O cadastro deve ser feito pelo site ou pelo aplicativo disponibilizados pela Caixa Econômica Federal.

• Veja passo a passo para pedir o auxílio
• Clique aqui para fazer a inscrição pelo site: https://auxilio.caixa.gov.br/#/inicio
• Clique aqui para baixar o aplicativo para celulares Android: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.caixa.auxilio
• Clique aqui para baixar o aplicativo para iOS (celulares Apple): https://apps.apple.com/br/app/caixa-aux%C3%ADlio-emergencial/id1506494331

A população mais vulnerável, sem acesso a meios digitais, que ainda não conseguiu solicitar o Auxílio Emergencial, pode ir a uma agência dos Correios para fazer o cadastramento, que será feito gratuitamente por funcionários da empesa.

Com o intuito de evitar aglomerações, foi estabelecido um calendário para a solicitação do cadastro do Auxílio Emergencial nas agências dos Correios, conforme o mês de nascimento do cidadão:

• Segunda-feira: nascidos em janeiro e fevereiro;
• Terça-feira: nascidos em março e abril;
• Quarta-feira: nascidos em maio e junho;
• Quinta-feira: nascidos em julho, agosto e setembro;
• Sexta-feira: nascidos em outubro, novembro e dezembro.

Na página dos Correios, no sistema Busca Agência, é possível obter informações sobre as unidades abertas ao público. A grande maioria dos pontos de atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.

• Identificação oficial com foto, em que conste também o nome da mãe do beneficiário;
• Cadastro de Pessoa Física (CPF) do usuário e dos membros da família que dependem da renda do titular e dados bancários ou documento de identificação (RG, CNH, passaporte, CTPS, RNE ou CIE) para solicitar abertura de Conta Social Digital, em nome do titular.

Será concedido auxílio emergencial de R$ 600 ao trabalhador que cumpra todos estes requisitos:

• ser maior de 18 anos de idade com CPF regularizado;
• não ter emprego formal;
• não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, à exceção do Bolsa Família;
• ter renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135);
• que, no ano de 2018, não tiver recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.

O auxílio será cortado caso seja constatado o descumprimento desses requisitos.

E, para conseguir o auxílio, o trabalhador deve exercer atividade na condição de:

• microempreendedor individual (MEI)
• contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que trabalhe por conta própria
• trabalhador informal empregado, autônomo ou desempregado
• intermitente inativo
• ou que se encaixe nos critérios de renda familiar mensal mencionados acima por meio de autodeclaração

O programa estabelece ainda que somente duas pessoas da mesma família poderão receber o auxílio emergencial. Para quem recebe o Bolsa Família, o programa poderá ser substituído temporariamente pelo auxílio emergencial, caso o valor da ajuda seja mais vantajosa.

A mulher que for mãe e chefe de família, e estiver dentro dos demais critérios, poderá receber R$ 1,2 mil (duas cotas) por mês.

Na renda familiar, serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família.

O governo divulgou no dia 25 de junho o calendário de pagamentos da terceira parcela do auxílio emergencial de R$ 600.

Também foi divulgado o calendário de pagamento da segunda parcela para os aprovados do segundo lote – aqueles que receberam a primeira parcela entre os dias 16 e 29 de maio – e da primeira parcela do benefício a 1,1 milhão de novos aprovados.

A segunda parcela para os aprovados do terceiro lote (que receberam a primeira entre os dias 16 e 17 de junho) ainda não tem data definida.

Até 4 de julho, o dinheiro será depositado nas contas da poupança social digital para pagamento de contas, boletos e compras por meio do cartão de débito digital. As transferências e os saques em dinheiro a partir dessas contas começam em 18 de julho e vão até 19 de setembro.

Veja calendários abaixo:

Balanço do Ministério da Cidadania divulgado nesta quinta-feira aponta que, desde 7 de abril, quando foram lançados os meios digitais para cadastramento dos trabalhadores informais, autônomos, desempregados, MEIs e contribuintes individuais do INSS, os recursos chegaram a 64,7 milhões de pessoas, totalizando R$ 108,1 bilhões. Com a extensão do benefício anunciada na terça-feira, deve ultrapassar os R$ 200 bilhões ao fim de agosto.

As solicitações feitas até 16 de junho já foram encaminhadas para pagamento. Restam os pedidos feitos após esta data e outros 713,8 mil que estão em reanálise.

A taxa de processamento das solicitações desde o início do Auxílio Emergencial está em 99%. Entre abril e junho, foram 149,5 milhões de requerimentos recebidos pela Dataprev e 148,5 milhões analisados pelos três grupos do programa: trabalhadores informais, Cadastro Único e Bolsa Família. Há solicitações feitas mais de uma vez com o mesmo CPF.

Cerca de 9 milhões de pessoas que receberam a primeira parcela em maio neste momento estão recebendo a segunda parcela conforme o calendário do mês de nascimento. O mesmo serve para mais de 1 milhão de cidadãos que foram aprovados em junho.

Os trabalhadores podem consultar a situação do benefício pelo aplicativo do auxílio emergencial ou pelo site auxilio.caixa.gov.br.

Fonte: Globo