Aposentados e pensionistas do INSS, já podem solicitar a isenção do IPTU. Por ser imposto municipal, a isenção ou desconto no valor varia de um município para outro, conforme legislação local.
Em São Paulo, por exemplo, a lei municipal concede isenção do pagamento do IPTU para aposentados, pensionistas e viúvas. Aposentados e pensionistas do INSS com rendimento mensal entre três e cinco salários mínimos contam com isenção do tributo.
Em Vitória, Estado do Espírito Santo, por exemplo, não há isenção total do imposto. No entanto, o município concede redução de 75% do valor do tributo para pessoas acima de 60 anos ou aposentados por invalidez.
Solicite – Interessados devem procurar a Prefeitura do seu município e protocolar pedido de isenção no Órgão.
Quem for solicitar a isenção deve estar munido dos seguintes documentos: – Documento de propriedade ou posse do imóvel (matrícula atualizada); – Documentos de identificação do proprietário aposentado (RG ou CNH); – Comprovante de residência do ano vigente; – Comprovante de renda familiar; – Extrato detalhado do benefício.
Os comprovantes de isenção são enviados aos imóveis daqueles que recebem o benefício. Quando isso não ocorre, é possível buscar o documento junto à Secretaria da Fazenda.
