Aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) poderão ser beneficiados por uma nova medida. O órgão desconsiderou cerca de 148.185 benefícios através da revisão do artigo 29. O quantitativo não foi incluído no calendário de pagamento do período de 2013 a 2022.
Popularmente conhecida como a “revisão dos auxílios”, ela é devida porque entre os anos de 2022 a 2009. Naquela época o INSS suspendeu os pagamentos de benefícios por incapacidade, como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez. O instituto deixou de descartar as 20% menores contribuições no cálculo da média salarial. O resultado foi a diluição do benefício final.
Agora, estes mais de 148 mil aposentados do INSS foram informados à Justiça por meio da ação civil pública que forçou a autarquia a firmar acordo com o objetivo de reconhecer o erro e efetuar o pagamento da revisão de modo administrativo.
A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), no ano de 2012.
De acordo com a coordenadora do departamento jurídico do sindicato, Tonia Galetti, desde que o acordo com o INSS foi firmado há dez anos, até então, não havia sido identificada uma maneira de verificar se o pagamento realmente era efetuado.
Isso porque, somente o INSS possui os dados dos segurados e está oficialmente autorizado a realizar a varredura. Desta forma, uma parte dos aposentados que não foram contemplados, buscaram a Justiça. No entanto, foram registrados alguns casos nos quais o pagamento não ocorreu de forma judicial sequer administrativa.
Na época do acordo, o INSS aceitou pagar a revisão através de lotes anuais, sempre considerando a idade do segurado no momento da negociação e se ele ainda recebia alguma outra fonte de renda. O pagamento foi feito em dez anos e terminou em maio de 2022.
Em nota, o Instituto admitiu que 148.185 benefícios não tiveram a revisão processada “uma vez que apresentaram inconsistências na tentativa de processamento pelo sistema”, por se tratar de benefícios considerados pelo órgão como mais complexos.
Quem tem direito?
Entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009, o INSS errou ao pagar benefícios por incapacidade, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, incluindo pensões e aposentadorias derivados destes benefícios. Em 2012, após ação na Justiça, o órgão aceitou fechar um acordo e pagar os valores devidos.
Na época, o instituto deixou de descartar os 20% menores salários ao fazer o cálculo da média salarial, resultando em uma renda previdenciária menor. O correto era considerar os 80% maiores pagamentos, mas o INSS fez o cálculo incluindo todos os salários, o que diminuiu o benefício.
Quem recebeu benefício por incapacidade durante este período no qual houve o erro ou teve um benefício derivado do auxílio ou aposentadoria calculada de forma errada pode ter direito de receber.
A regra dos 80% maiores salários acabou com a Reforma da Previdência de 2019. Desde então, 100% das contribuições pagas em reais, desde julho de 1994, entram no cálculo da média salarial.
Fonte FDR (https://fdr.com.br/)
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