O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse depois da reunião de líderes desta terça-feira (2) que será votado nesta semana o projeto de lei que autoriza os estados, os municípios e o setor privado a adquirirem imunizantes contra a Covid-19 (PL 534/21). Ainda hoje, Lira vai se reunir com governadores para discutir a questão das vacinas e o combate a pandemia.

O texto aprovado pelo Senado permite que os compradores assumam a responsabilidade civil pela imunização, o que abre caminho para a entrada de novas variedades de vacina no País.

Já o setor privado fica obrigado a doar todas as doses compradas para o Sistema Único de Saúde (SUS) enquanto estiver em curso a vacinação dos grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde. Após a conclusão dessa etapa, as empresas poderão ficar com metade das vacinas que adquirirem, e elas deverão ser aplicadas gratuitamente. A outra metade deverá ser remetida ao SUS.

O líder do PT, deputado Bohn Gass (RS), afirmou que há acordo para votação do projeto das vacinas. Segundo o parlamentar, é importante garantir no texto que os imunizantes devem ser ofertados pelo Sistema Único de Saúde.

“O SUS que tem que dar a garantia para não ter fura fila. Fura fila para endinheirado, não. O SUS tem que garantir dinheiro para todas as pessoas”, afirmou Bohn Gass.

PEC Emergencial
Lira afirmou também que a maioria dos líderes decidiu votar a PEC Emergencial (PEC 186/19), que garante o pagamento do auxílio emergencial direto no Plenário da Câmara. Dessa forma, a proposta de emenda à Constituição seguirá um rito célere na Câmara, sem precisar passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) nem por comissão especial.

O texto prevê o pagamento do benefício já no mês de março. A PEC ainda está no Senado e deve ser votada ainda nesta semana naquela Casa.

O líder Bohn Gass afirmou que o PT não concorda com a vinculação de contrapartidas fiscais para aprovação da renovação do auxílio emergencial. “Precisamos de emergência social e não emergência fiscal”, defendeu.

O primeiro-vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), criticou a oposição por se posicionar contrária à tramitação especial da PEC Emergencial.

“Obstruir a PEC Emergencial é obstruir o direito do povo brasileiro de receber o auxilio emergencial já em março. Ser contra a tramitação especial da PEC é ser contra o povo brasileiro”, criticou Ramos.

Marcelo Ramos também informou que na reunião de líderes ficou acertado que as comissões permanentes da Casa voltarão a funcionar de maneira híbrida. Ele acredita que os colegiados serão instalados ainda nesta semana.