Esta impactante informação foi apresentada dia 26, terça-feira, durante a Tribuna Livre, organizada pela Contratuh. Os dados são do Ministério do Trabalho. E em função desta situação irregular é que o setor sindical vem recebendo a resistência de alguns segmentos, notadamente as classes empresarial, patronal e mídia. Foi um dos dados revelados pelo advogado Cristiano Meira, ao comentar que muita informação controvertida está se espalhando pelas redes sociais e que colocam em discussão a atuação séria de entidades sindicais representadas, por exemplo, pelo Contratuh, Federações e Sindicatos filiados.

“Temos que primar pela representação de nossas categorias, nenhum sindicato é representante apenas de associados. Sindicato não é Clube
Social. Todos devem receber os benefícios conquistados pela entidade durante as convenções classistas”, asseverou o advogado.

Oposição

Outro item que também foi muito debatido durante a Tribuna Livre, foi sobre a definição dos termos da oposição da cobrança da contribuição negocial ou assistencial pelos sindicatos.

Cristiano Meira ressaltou que o importante de todo processo definido na votação de 10 a 1 do STF, é que agora o Supremo declarou que a cobrança é constitucional. A cobrança é constitucional e decorrente do acordo coletivo confirmado nas convenções classistas desde que dado o direito de oposição e não é retroativo, como muito se tem divulgado e comentado pelas redes sociais e na mídia.

Atualização

Para o presidente Wilson Pereira, que falou na abertura do encontro, “a Contratuh vem trabalhando a questão da atualização das entidades filiadas e tem se empenhado em orientar aqueles que estão desatualizados com o Ministério do Trabalho e Emprego. O que pretendemos é que sejam evitadas as suspensões ou cassação de registro de nossas entidades. É preciso que todos cumpram suas obrigações perante o Ministério do Trabalho e regularizem suas situações quando houver alguma pendência”.

Os advogados Agilberto Seródio e Samuel Antunes, do corpo jurídico da Contratuh, colocaram-se à disposição das unidades que ainda encontram alguma dificuldade para regularizar suas desatualizações. “A Contratuh está à disposição de todos para ampará-los e dar a assistência possível e necessária”, lembrou Seródio.

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