O 13º salário está garantido pela Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962, instituída durante o governo de João Goulart, após um longo histórico de luta dos trabalhadores desde a Era Vargas. Mesmo sendo um direito constitucional, o 13º têm sido constante alvo de ameaças nos últimos anos.
A Reforma Trabalhista, em 2017, realizada durante o governo de Michel Temer, foi aprovada por 296 votos a favor e 177 votos contra, que estabeleceu a modalidade de trabalho intermitente e a possibilidade de terceirização em todos os setores da empresa, levando a instabilidade financeira e menores salários; a flexibilização do banco de horas, que pode levar ao acúmulo não remunerado de horas extras; a rescisão contratual por acordo, que abre espaço para menor proteção do trabalhador em relação às verbas rescisórias e os custos processuais, dificultando o acesso do trabalhador à Justiça do Trabalho.
Em 2019, mais uma reforma, durante o governo de Bolsonaro, a da Previdência, confirmou o cenário desfavorável para o trabalhador, com aprovação por 379 votos a favor e 131 contra. Desta vez, as mudanças incluíram a redução de encargos trabalhistas, resultando em menor arrecadação para a previdência social; a possibilidade de ampliação da jornada de trabalho, reduzindo o tempo de descanso; a mudança no pagamento de gratificações, de forma que não integrem o cálculo para benefícios como o FGTS, férias e 13º; e manteve a Contribuição Sindical facultativa, o que enfraquece a luta para assegurar os direitos trabalhistas.
Em 2021, o Congresso discutiu um medidas relacionadas à Reforma da Previdência, onde foram levantadas as possibilidades de formas de trabalho que fogem das regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Os tópicos incluíam a criação de modalidades de trabalho sem direito a férias, 13º, FGTS, carteira assinada e direitos previdenciários.
A base do governo de Jair Bolsonaro apoiou o texto, já que tentou implementar parte dos tópicos em 2019, na Medida Provisória “Contrato de Trabalho Verde e Amarelo”, que teve críticas por precarizar as condições de trabalho. A medida não foi aprovada pelo Congresso Nacional em tempo hábil.
Pelo lado do empregador, os patrões se beneficiam das reformas, já que com a possibilidade de que empresa e empregado negociem diretamente, abre-se uma brecha para a flexibilização do 13º e outros benefícios.
Mesmo com a manutenção do 13º salário, é perceptível que há um crescimento no ataque aos direitos trabalhistas a cada nova proposta. Por isso, a atuação sindical se torna a última linha de defesa dos direitos do trabalhador. Este benefício é uma conquista histórica sindical e que faz toda diferença para os empregados, sendo o salário que oferece a oportunidade de um fim de ano mais tranquilo.
Assim como temos feito ao longo de todos estes anos, continuamos atentos e firmes para assegurar seus direitos e em busca de condições dignas de trabalho. Valorize seu 13º, valorize a luta sindical!
Fonte: Ascom Sintibref-PE
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