Ao contrário de várias informações que estão circulando nas redes sociais, que inclusive foram postadas aqui neste site, dando conta de uma lei que já deveria estar em vigor desde 2022, o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, acaba de confirmar ao canal “Aos Fatos”, que não está apto para registrar a presença de idosos aposentados ou pensionistas, que seriam beneficiados com a prova de vida através do voto, nas eleições de outubro próximo.
Embora uma portaria do órgão publicada em 2022 tenha tornado a votação nas eleições um meio de prova de vida, ainda não há ferramenta que permita o cruzamento de dados com o TSE.
Na nota, o INSS disse ainda que a tecnologia está em desenvolvimento e responsabilizou o governo de Jair Bolsonaro (PL) pelo atraso.
Em entrevista ao jornal Valor Econômico, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, afirmou que as informações das eleições de 2024 serão aproveitadas em 2025, caso a ferramenta para fazer o cruzamento de dados seja finalizada. Ainda não há uma data para que isso ocorra, mas a estimativa é que a ferramenta fique pronta no primeiro semestre do ano que vem.
Enquanto a tecnologia não estiver pronta, outras formas serão adotadas na verificação da prova de vida, como o sistema de integração do Registro Civil.
Obrigatória
A prova de vida anual é obrigatória e pode ser feita presencialmente em agências bancárias ou do próprio órgão, e também digitalmente, por meio do aplicativo do INSS. Desde janeiro cabe ao INSS comprovar que o beneficiário está vivo. Para isso, o órgão recebe de outros órgãos públicos os dados, preferencialmente biométricos, para realizar cruzamento de informações.
Falta de comprovação
Vale lembrar, entretanto, que em março, uma portaria publicada pelo Ministério da Previdência Social determinou que, até 31 de dezembro de 2024, a falta de comprovação da prova de vida dos beneficiários do INSS não vai acarretar no bloqueio ou suspensão do benefício.
Apurado
“Aos Fatos” questionou o INSS sobre a validade do voto para a prova de vida do INSS e recebeu nota do órgão. Para contextualizar a checagem, também se citaram as declarações do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, em entrevista ao jornal Valor Econômico.
Fonte: “Aos fatos” e Valor Econômico
