O Papel dos Sindicatos sobre o processo de implementação da Lei que regulamenta os jogos no Brasil foi o tema de um encontro dos membros da Union Global (Américas), realizada nesta quarta-feira.
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade – CONTRATUH, Wilson Pereira, expôs a dificuldade com que tramita, no Congresso Nacional, o projeto que trata do assunto.
Durante o encontro também foi feita uma análise da experiência de Las Vegas, nos EUA, e o plano de ação sindical, onde se debateu a importância da participação das entidades sindicais nesse processo, de modo a construir um programa de implementação local, identificando as linhas de ação regionais e globais, bem como a limitação de empreendimentos por estado e o seu reflexo na geração de empregos.
Há uma dúvida quanto a representação dos trabalhadores do setor de turismo e hospitalidade. Questionou-se na reunião sobre se eles serão representados pelos sindicatos hoteleiros que já funcionam ou se teriam que integrar um sindicato específico para esta luta.
Ao final do encontro, Wilson Pereira lembrou que a Contratuh tem se desdobrado e feito constantes manifestações pela aprovação do Projeto de Lei, sugerindo que um novo encontro seja previsto para breve para se criar uma comissão que tenha a competência pelas metas e seus agentes, mobilizando os sindicatos de base estabelecendo diálogos com os parlamentares em suas bases regionais.
Legalização
O PL 2234/22 se aprovado vai corrigir um erro histórico que se comete no Brasil, legalizando atividades clandestinas que ocorrem há uma centena de anos, como é o caso do jogo do bicho. Também dará oportunidade para o funcionamento de cassinos, bingos e apostas em cavalos e permite a integração entre cassinos e resorts de alto padrão. Aqui está o parecer oficial sobre o PL/2234 (https://congressoemfoco.uol.com.br/wp-content/uploads/2024/07/relatorio-ccj-senado-pl-2234.pdf)
O projeto é do ex-deputado federal Renato Vianna (MDB-SC), e tem no a relatoria do senador Senado Federal Irajá Silvestre Filho (PSD-TO). O PL já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Tem apoio de ministros do governo Lula da Silva, como Fernando Haddad (Fazenda), Luiz Marinho (Trabalho), Celso Sabino (Turismo) e André Fufuca (Esportes). Todos são unânimes em apoiar o projeto, pela importância e significado social: regulamentar o jogo, de maneira oficial, com supervisão federal e a proteção dos participantes, só vai atrair investimentos e gerar empregos e renda.
É um projeto tem suas regras bem elaboradas. Trata da a instalação de cassinos em polos turísticos e em complexos integrados de lazer, sob o limite de um cassino em cada estado e no Distrito Federal, com exceção de São Paulo, que poderia ter até três, e de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, onde são previstos dois cassinos. Propõe funcionamento de casas de jogos em embarcações marítimas e fluviais, que terão regras específicas. Há regras para o jogo de bingo em modalidades de cartela e eletrônica, e permite em cada estado o credenciamento de uma pessoa jurídica a cada 700 mil habitantes para a exploração do jogo do bicho. As corridas de cavalos poderão ser exploradas por entidades ligadas ao turfe credenciadas no Ministério da Agricultura, também poderão explorar, ao mesmo tempo, jogos de bingo e videobingo.
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