O setor de turismo e hospitalidade, que depende diretamente da força de trabalho organizada e qualificada, precisa estar atento às mudanças que se desenham no cenário jurídico e trabalhista brasileiro. A discussão sobre pejotização e contribuição sindical não é apenas uma questão técnica: trata-se de um movimento que pode redefinir profundamente as relações de trabalho e a sustentabilidade do setor. O risco da pejotização Se confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a pejotização ameaça retirar direitos históricos dos trabalhadores e fragilizar a própria Justiça do Trabalho. Para um setor que vive da interação humana, da hospitalidade e da prestação de serviços, isso significa precarização das condições de trabalho, insegurança jurídica e perda de qualidade no atendimento ao turista. Pesquisas da Fundação Getúlio Vargas apontam que, caso metade da população ocupada seja pejotizada, o prejuízo para a Previdência Social pode chegar a R$ 384 bilhões por ano. Isso compromete não apenas a seguridade dos trabalhadores, mas também a estabilidade econômica que sustenta o turismo e a hospitalidade. Contribuição sindical: um direito em disputa Outro ponto sensível é a Contribuição Assistencial. Embora o STF tenha reconhecido sua constitucionalidade em 2023, desde que prevista em acordo coletivo e assegurado o direito de oposição, a decisão trouxe novos desafios. Agora, qualquer dificuldade imposta ao trabalhador para exercer esse direito pode ser considerada prática antissindical. Para o setor de turismo e hospitalidade, onde sindicatos desempenham papel essencial na defesa de condições dignas de trabalho, essa mudança exige cautela e unidade. A contribuição sindical é um instrumento vital para manter a capacidade de negociação e proteção da categoria. Chamado à mobilização O que preocupa é a aparente inércia das entidades sindicais diante desse cenário. No turismo e hospitalidade, onde a valorização do trabalho humano é a essência da atividade, não podemos permitir que a pejotização se torne regra e que a contribuição sindical seja enfraquecida. É urgente que sindicatos, federações e centrais do setor se mobilizem, pressionem o Ministério do Trabalho e mantenham diálogo constante com os ministros do STF. Sem essa ação, corremos o risco de ver ruir não apenas direitos trabalhistas, mas também a base que sustenta a qualidade e a credibilidade do turismo brasileiro. ********
