O Ministro do Tribunal Superior do Trabalho – TST, Guilherme Augusto Caputo Bastos, acaba de despachar favoravelmente aos autos da IRDR – Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, cujo objetivo é estabelecer parâmetros para o direito de oposição à Contribuição Assistencial. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade, CONTRATUH, deu entrada como “amicus curiae”, que foi deferido.

O ministro relator considerou a relevância e a oportunidade do tema e determinou uma audiência para que seja amplamente debatido. Ele marcou os dias 22 e 23 de agosto para a audiência pública, a partir das 10 horas no Tribunal Superior do Trabalho.

Fixou ainda que os interessados participem da audiência, como expositores e como ouvintes. As inscrições poderão ser feitas entre as 8h do dia 8 de julho e 20h de 26 de julho, através de um link que será disponibilizado pelo TST.

A relação das inscrições deferidas, o tempo das exposições e orientações de como os expositores deverão proceder para encaminhar o material que pretendam utilizar durante as apresentações, serão divulgadas no dia 9 de agosto próximo.

O presidente da Contratuh, Wilson Pereira, comentou hoje que “o que vamos levar ao TST é o que reflete a posição de nossas bases de representação, das entidades sindicais em geral. Entendemos que é mais justo que se for concedida a decisão do Supremo Tribunal Federal – STF, conforme está especificado, que o direito de oposição, seja decidido através das assembleias classistas, de forma democrática e com a participação de filiados e não filiados dos sindicatos, para que haja a mais ampla e desejada decisão das categorias”.