Foram quase 4 mil denúncias no ano todo. Também houve o maior número de chamadas para denúncias, desde que o programa Disque 100 passou a funcionar em 2011. Os números chegam hoje a 21,6 mil denúncias de trabalho escravo e análogo à escravidão.
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania registrou números jamais catalogados. Foram recebidas 3.959 denúncias em 12 meses, 15,4% a mais que em 2023 e o maior número então. Do total recebido mais de 3 mil foram protocolados. Geralmente são pessoas idosas, crianças, adolescentes, mulheres e pessoas com deficiência física. Só este ano, e nem terminou janeiro, já tivemos 262 denúncias.
As vítimas incluem pessoas idosas, crianças, adolescentes, mulheres e pessoas com deficiência. Em 2025, até o momento, foram realizadas 262 denúncias.
Nos últimos 30 anos foram resgatadas mais de 65 mil pessoas, o que equivale hoje a população de cidades de expressão nacional como Aracruz (ES), Abreu e Lima (PE), Itaperuna (RJ), Campo Mourão (PR), Ipojuca (PE), Ubá (MG), Lavras (MG) ou Caieiras (SP).
O Brasil bate recordes consecutivos de denúncias desde 2021. Foram 1.918 relatos naquele ano, 2.084 em 2022 e 3.430 em 2023. Antes dessa sequência, o maior número em um único ano tinha sido de 1.743 denúncias em 2013.
Desde a criação do Disque 100, mais de 21,6 mil denúncias sobre trabalho escravo e análogo à escravidão foram recebidas no Brasil. O levantamento considera os resultados desde 1995, ano em que foi reconhecida oficialmente a existência de formas contemporâneas de escravidão.
Desde 2003, mais de R$ 155 milhões em verbas trabalhistas e rescisórias foram pagos às vítimas. Não é possível contabilizar a quantia de anos anteriores, pois o seguro-desemprego do trabalhador resgatado foi implementado somente naquele ano.
Os resgates são realizados pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel, coordenado pelo Ministério do Trabalho, além das unidades regionais do órgão nos estados.
Ano passado
Em 2024, por meio da Inspeção do Trabalho, o governo federal realizou 1.035 ações fiscais específicas com o resgate de 2.004 trabalhadores submetidos a condições degradantes de trabalho. No ano anterior, foram mais de 3,1 mil pessoas resgatadas, o maior dos últimos 14 anos.
As operações de 2024 asseguraram o pagamento de R$ 7.061.526,03 em verbas trabalhistas e rescisórias. A política pública de combate ao trabalho escravo alcançou 5.741 trabalhadores, incluindo aqueles cujos direitos foram verificados e assegurados pelos auditores-fiscais do trabalho.
As fiscalizações ocorreram em todo o território nacional, tanto pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), quanto pelas unidades regionais do Ministério do Trabalho nos estados.
Ano passado as áreas com o maior número de resgates de trabalhadores escravizados foram na Construção de Edifícios (293); Cultivo de café (214); Cultivo de cebola (194); Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita (120); Horticultura, exceto morango (84).
Os números revelam um crescimento significativo na quantidade de trabalhadores resgatados em áreas urbanas, que representaram 30% do total de pessoas em condições análogas à escravidão identificadas em 2024.
No âmbito doméstico, a Inspeção do Trabalho realizou 22 ações fiscais específicas, resultando no resgate de 19 trabalhadores.
O Ministério está desenvolvendo uma agenda específica para trabalhadoras domésticas e mulheres, considerando as vulnerabilidades sociais específicas enfrentadas por elas.
Os estados com o maior número de ações fiscais em 2024 foram: São Paulo (191); Minas Gerais (136); Rio Grande do Sul (82); Paraná (42) e Espírito Santos e Rio de Janeiro, ambos com (41) cada. Já no número de resgatados por estados, os destaques foram: Minas Gerais (500); São Paulo (467); Bahia (198); Goiás (155); Pernambuco (137) e Mato Grosso do Sul (105).
Definição
O Código Penal define como trabalho análogo à escravidão aquele “caracterizado pela submissão de alguém a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou seu preposto”.
Todo trabalhador resgatado por um auditor-fiscal do Trabalho tem, por lei, direito ao benefício chamado Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado (SDTR), que é pago em três parcelas no valor de um salário-mínimo cada.
Esse benefício, somado à garantia dos direitos trabalhistas cobrados dos empregadores, busca oferecer condições básicas para que o trabalhador ou trabalhadora possa recomeçar sua vida após sofrer uma grave violação de direitos.
Além disso, a pessoa resgatada é encaminhada à rede de Assistência Social, onde recebe acolhimento e é direcionada para as políticas públicas mais adequadas ao seu perfil e necessidades específicas.
Denuncie
O Disque 100 funciona diariamente, 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel.
Qualquer pessoa pode reportar alguma notícia de fato relacionada a violações de direitos humanos, da qual seja vítima ou tenha conhecimento.
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania recebe, analisa e encaminha as denúncias aos órgãos de proteção e responsabilização.
O governo também tem um canal específico para denúncias de trabalho análogo à escravidão: o Sistema Ipê, disponível na internet. O denunciante não precisa se identificar, basta acessar o sistema e inserir o maior número possível de informações. A ideia é que a fiscalização possa, a partir dessas informações do denunciante, analisar se o caso de fato configura trabalho análogo à escravidão e realizar as verificações no local.
Fonte: G1 por Rayane Moura, Júlia Nunes
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