Uma nova portaria a ser editada até o início de fevereiro trará uma lista de cerca de 200 setores considerados essenciais que não precisarão fechar acordos com os sindicatos para trabalho aos feriados. O anúncio ocorreu após reunião entre representantes do governo, das centrais sindicais e dos empregadores na quarta-feira (24).

Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a lista de exceções ainda não está definida, mas farmácias e postos de gasolina estão entre os setores que não precisarão de acordo coletivo.

“Fizemos o ajuste em todo o texto da portaria, que será republicada. Há uma bancada de relatores alterando o texto, que não apresentará a versão final. A portaria anterior teve o único objetivo de provocar essa conversa nacional, com uma mesa permanente para discutir o tema, inclusive daqui para frente”, disse Marinho após a reunião.

A portaria – que foi publicada em novembro de 2023 e revogada logo em seguida – invalidou outra portaria de 2021, que concedeu autorização permanente para o trabalho aos domingos e feriados em vários setores do comércio.

A nova portaria será editada até 5 de fevereiro e entrará em vigor logo após a publicação. Em relação ao trabalho aos domingos, as categorias fora da lista de exceções precisarão de convenção para implementar o trabalho. “A portaria do governo anterior agredia o que dizia a lei. A legislação diz que pode trabalhar aos fins de semana, mas que o trabalho aos feriados precisa de negociação [com os sindicatos]”, acrescentou Marinho.

Fontes: Congresso em Foco e Agência Brasil

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