As tarefas domésticas realizadas na intimidade das residências é uma das principais formas de trabalho análogo à escravidão registradas no Brasil. Para acabar com esse tipo de crime, é preciso um esforço de toda a sociedade.
A nova versão do aplicativo Laudelina, colocado no ar pelo Ministério Público do Trabalho disponibilizou um botão para que as trabalhadoras domésticas ou pessoas que têm conhecimento deste crime possam denunciá-lo.
Todas as denúncias passam por uma triagem da Themis e da Fenatrad. Denúncias de trabalho análogo à escravidão e racismo são encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho, parceiro da ferramenta.
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Laudelina – versão web é uma realização da Fenatrad (@fenatrad.br) e da Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos (@themis.org.br).
Inspiração em Laudelina
Laudelina de Campos Melo, ativista do movimento negro, criou em 1936, na cidade de Campinas/SP, a primeira associação de trabalhadoras domésticas no Brasil. Por décadas os direitos da categoria foram muito limitados: apenas em 2013, com a Emenda Constitucional 72, e em 2015, com a Lei Complementar 150, direitos básicos como o limite da jornada de trabalho e o pagamento de horas extras foram regulamentados.
Em 2015, o Brasil contava com mais de 6 milhões de pessoas no trabalho doméstico, das quais 92% eram mulheres e 61% negras. Mesmo com a forte discriminação, o emprego doméstico foi a fonte de renda de milhões de família e uma alternativa de autonomia econômica para mulheres.
Acreditamos que o conhecimento das trabalhadoras sobre seus direitos é fundamental para que se tornem realidade e para isto foi desenvolvido o aplicativo LAUDELINA.
Seu objetivo é a divulgação dos novos direitos e a criação de uma rede entre as trabalhadoras domésticas e seus sindicatos. O Laudelina possui manual sobre os direitos das trabalhadoras domésticas; calculadoras de salário, benefícios e rescisão contratual; lista de instituições de proteção de diferentes cidades do Brasil; e rede de contatos de trabalhadoras de uma mesma região, possibilitando a troca de informações, o fortalecimento de uma rede de apoio, e facilitando a organização das trabalhadoras, inclusive sindical.
O app Laudelina é uma ação conjunta da THEMIS – Gênero Justiça e Direitos Humanos e da FENATRAD- Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, com apoio do Prêmio Desafio de Impacto Social Google de 2016.
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