Reunidos para discutir a reestruturação das relações de trabalho e valorização da negociação coletiva nesta quinta-feira (5) em Brasília, membros do Grupo de Trabalho Interministerial, com a presidência do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, tiveram a participação de representantes de empregadores e empresários. Trataram de temas como a contribuição negocial, autorregulação, representatividade, valorização da negociação coletiva e atualização do sistema sindical.
Os trabalhadores levaram pontos cruciais para a formatação de uma proposta para passar pelo Congresso Nacional e tiveram a posição do ministro Martinho: “O governo vai respeitar a decisão do GT e enviar um projeto de Lei ao Congresso com o que for acordado entre as partes”, afirmou.
O Grupo de Trabalho, criado pelo Decreto 11.447 do governo federal, tem por finalidade elaborar uma proposta negocial. Agora parte para finalizar uma minuta de projeto de lei para ser encaminhada ao Congresso com propostas para o fortalecimento da negociação coletiva e das entidades sindicais. O GT é tripartite e composto por 12 representantes de cada uma das partes: centrais sindicais, entidades patronais e governo.
Avaliação
A proposta do GT dos trabalhadores terá análise do setor patronal e do governo. São pontos imprescindíveis para o setor, como o financiamento das entidades sindicais, contribuição sindical, regulação, além do fortalecimento da negociação coletiva, que é uma das diretrizes com apoio de todas as bancadas. Muitos pontos, nem implicam em mudar a Lei. Basta acordo entre as partes para serem aplicadas. Trata-se de uma regra para validade das convenções coletivas e reorganização do sistema, principalmente no que se refere a auto regulação dos sindicatos, com dispositivos que garantam legalidade aos atos acordados, regras democráticas e sistema sindical representativo.
O ministro espera agora um posicionamento da bancada empresarial. O GT tem prazo até 20 de novembro para apresentar ao presidente Lula a proposta de consenso para ser encaminhada ao Congresso Nacional.
Fonte e foto: Ascom MTE
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