A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, assegurou que “não há a menor chance de o presidente, ano que vem, não dar aumento real para o salário mínimo”, durante entrevista coletiva na segunda-feira (17). O aumento depende da aprovação das novas regras fiscais (o chamado “arcabouço “) e do crescimento da receita.

A ministra esclareceu que o salário mínimo, no valor anunciado de R$ 1.389, é apenas uma base da variação prevista para o IPCA-IBGE conforme a premissa constitucional. “Tire-se de qualquer lugar, mas o presidente não vai descumprir uma promessa de campanha. O aumento vai ser real”, enfatizou Simone Tebet.

Ela lembrou que a política de valorização do piso nacional foi marca dos dois primeiros mandatos do governo Lula, e assim continuará sendo.

Teto furado

A apresentação da proposta de Orçamento para 2024 é atípica, observou a ministra, porque a lei vigente ainda é a do “teto de gastos”. Mas este teto praticamente não existe mais, pois “de tanto que foi furado, ele é inexequível”, afirmou.

O governo conta com a aprovação do “arcabouço fiscal” no Congresso para ter mais liberdade de gastos discricionários. Ou seja, aqueles sobre os quais o governo pode decidir quando e onde executar.

Durante o programa “Canal Livre” de domingo passado, na Rede Bandeirantes, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), informou que há uma grande chance de o Arcabouço Fiscal passar com facilidade. “Temos conversado com o ministro Haddad e ele tem sido muito coerente em suas colocações. Acredito que passa sem maiores problemas pela Câmara Federal”, disse Lira.

Com informações do Portal da CSPB