O debate acontece na reta final da tramitação da PEC, que já foi enviada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para a votação em 1º turno em plenário. O presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), inclusive já avisou que a PEC 6/19 pode ser votada a partir de quarta-feira (11). Entre os convidados que criticam a proposta estão o economista, engenheiro, empresário e ex-banqueiro de investimentos, Eduardo Moreira, que avalia que a reforma segue a lógica de outras mudanças econômicas conduzidas pelo governo, que no seu entender concentram a renda, retiram recursos das classes média e baixa e privilegiam o setor financeiro. Ele lamenta especialmente que cerca de 75% a ser economizado pela reforma sairá do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), em que a grande maioria dos benefícios mal ultrapassa 2 salários mínimos. Outro convidado contrário à reforma é o economista Eduardo Fagnani, professor da Unicamp. Ele lançou recentemente, na CDH, o livro Previdência: o debate desonesto. Na ocasião, disse que a reforma faz parte de um projeto mais amplo de desmonte do Estado e abandono dos mais pobres à própria sorte.
Para equilibrar o debate, o Senado também vai ouvir representantes do governo que pedem a aprovação da PEC 6/19. Um deles é o secretário de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, principal articulador político do governo trabalhando pela aprovação da reforma. Durante debate na CCJ, deixou claro que considera o atual modelo “insustentável e injusto”.
Votação em 1º turno
O plenário da Casa pode começar, nesta terça-feira (10), a analisar as propostas aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça. As 2 propostas de emendas à Constituição (PEC) que tratam do tema terão a 1ª sessão de discussão e a principal delas (PEC 6/19) pode ser votada ainda durante esta semana.
A proposta traz novas regras para o acesso à aposentadoria e pensões, para o cálculo do benefício e para as alíquotas de contribuição. Também contém regras de transição para trabalhadores em atividade.
Uma série de mudanças propostas pelos senadores foram compiladas em novo texto (PEC 133/19), a chamada “PEC paralela”. Entre os seus dispositivos estão a inclusão de estados e municípios, a previsão de novas receitas para a Previdência e, ainda, revisão das intervenções da PEC original sobre benefícios assistenciais.
Tramitação
Ambas as propostas passarão por 5 sessões de discussão no plenario, ao final das quais, se forem apresentadas emendas aos textos retornarão ao exame da CCJ para que o relator ofereça parecer sobre as propostas de alterações apresentadas, num prazo de até 30 dias. Há discussão, no entanto, de esses prazos serem quebrados para agilizar a aprovação das matérias. Para serem aprovadas, as propostas necessitam de pelo menos 49 votos, em ambos os turnos.
PLENÁRIO
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Casa pode votar proposições de interesse da bancada feminina
Estão pautados, nesta semana, projetos com emendas do Senado pendentes de análise, que foram sugeridos pela bancada feminina:
– PL 3.837/15, que determina aos profissionais de saúde, quando houver indícios de prática de violência contra a mulher, registrarem o fato no prontuário da paciente;
– PL 1.619/19, que garante a matrícula dos dependentes da mulher vítima de violência doméstica e familiar em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio;
– PL 3.688/00, que disciplina a prestação de serviços de psicologia e de assistência social nas escolas públicas de educação básica; e
– PL 3.820/19, que estabelece a política de desenvolvimento e apoio às atividades das mulheres marisqueiras.
COMISSÃO ESPECIAL
Reforma Tributária (PEC 45/19)
Colegiado realiza, na terça-feira (10), às 14h30, audiência pública para discutir o federalismo na reforma tributária. Foram convidados, entre outros, os presidentes do Comitê de Secretários da Fazenda (Comsefaz), Rafael Tajra Fonteles; da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi. Vai haver também votação de requerimentos. Vai acontecer no plenário 2.
Na quinta-feira (19), às 10 horas, a comissão especial realiza “Seminário sobre Impactos da Reforma Tributária para os estados e os municípios e as consequências para a Indústria e o Comércio”. Vai ser em Feira de Santana (BA).
COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
Conduta dos agentes públicos
Colegiado realiza nesta semana 2 audiências públicas. Uma vai ser nesta terça-feira (10), às 9 horas, para debater a legalidade e a razoabilidade administrativa da conduta dos agentes públicos envolvidos na troca de mensagens entre o ex-juiz Sérgio Moro e o procurador-chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol. Foram convidados, entre outros, o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz; e o editor executivo do The Intercept Brasil, Leandro Demori. Vai ser no plenário 12.
Impactos da indústria 4.0
A outra vai ser às 14 horas, sobre os impactos da indústria 4.0 na sociedade e no mundo do trabalho. Foram convidados, entre outros, o professor titular da Unicamp Ricardo Antunes; e o representante do departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) Clemente Ganz Lúcio. Vai ser no plenário 12.
