Senado rejeita proposta de minirreforma trabalhista; CONTRATUH comemora vitória da união sindical

setembro 2, 2021
14:01

O Senado Federal rejeitou na noite de ontem (01) o texto da medida provisória (MP) 1.045/2021, que flexibilizava as regras trabalhistas para jovens. O placar da votação foi de 47 votos contra e 27 a favor.

Incrementado pela Câmara e apelidado de minirreforma trabalhista, o projeto inicialmente reinstituía o programa de redução de jornada e salários para a manutenção de empregos durante a pandemia, mas foi expandido para incluir três programas de incentivo ao emprego e à contratação de jovens.

A proposta também alterava programas de requalificação profissional, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a definição de quem pode contar com gratuidade no acesso à Justiça, que poderia ser usada gratuitamente apenas por trabalhadores com renda mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.

A CONTRATUH atuou diretamente no Congresso Nacional para evitar que a medida fosse aprovada, em conjunto à Nova Central de Trabalhadores (NCST), central sindical a qual a confederação é filiada, bem como várias outras centrais e entidades de representação. “Fomos defender o povo brasileiro desse absurdo que queriam aprovar no Congresso. Querem, novamente, culpar a classe trabalhadora pela falta de competência das nossas lideranças políticas. A união de entidades sindicais e movimentos sociais fez efeito, estamos todos de parabéns. Saímos fortalecidos de mais essa batalha”, afirmou Wilson Pereira, presidente da CONTRATUH.

Com as modificações na Câmara, o projeto passou a instituir três novos programas de geração de emprego e qualificação profissional: o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore), o Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip) e o Programa Nacional de Prestação de Serviço Social Voluntário; além de alterar o Código de Processo Civil e outras leis.

Ação das centrais no Congresso

As lideranças das centrais sindicais, desde que a proposta chegou no Senado, não mediram esforços para obter o resultado desta quarta-feira. “Diante de uma vitória tão significativa, sobretudo para um período histórico em que direitos sociais e trabalhistas são frequentemente atacados, a derrota da MP 1045 acena para a possibilidade de vitória contra outros projetos precarizantes, com destaque para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/2020), que cria condições para a completa destruição dos serviços públicos brasileiros”, avalia o presidente da NCST, José Reginaldo Inácio, em vídeo publicado no site da instituição.

Principais pontos da MP

A articulação do relator não foi suficiente para convencer os senadores. Entre os principais pontos que precarizariam ainda mais as relações de trabalha na proposta estavam:

nova modalidade de trabalho, sem direito a férias, 13º salário e FGTS (chamada de serviço social voluntário);
outra modalidade de trabalho, sem carteira assinada (Requip) e sem direitos trabalhistas e previdenciários; trabalhador recebe uma bolsa e vale-transporte;
programa de incentivo ao primeiro emprego (Priore) para jovens e de estímulo à contratação de maiores de 55 anos desempregados há mais de 12 meses; empregado recebe bônus no salário, mas o FGTS é menor;
redução no pagamento de horas extras para algumas categorias profissionais, como bancários, jornalistas e operadores de telemarketing;
aumento no limite da jornada de trabalho de mineiros;
restrição à Justiça gratuita em geral, não apenas na esfera trabalhista;
proibição a juízes anularem pontos de acordos extrajudiciais firmados entre empresas e empregados;
proibição a juízes anularem pontos de acordos extrajudiciais firmados entre empresas e empregados; e
maior dificuldade para a fiscalização trabalhista, inclusive para casos de trabalho análogo a escravo.