O projeto de lei que recria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) não deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Numa coletiva à imprensa, na quarta-feira, dia 24, Rodrigo Pacheco (PSG-MG), presidente do Congresso, afirmou que a matéria vai direto para o plenário da Casa Alta e deve ser votada nesta terça-feira. O novo Perse já foi aprovado na Câmara dos Deputados.
“Há pedido do ministro Fernando Haddad, do próprio setor e de senadores da República de que possamos ter agilidade nesse projeto. Então, estamos sugerindo um requerimento de urgência para que esse projeto vá direto ao plenário do Senado Federal”, afirmou Pacheco.
A sessão será semipresencial tendo em vista o feriado de 1º de maio, mas será “uma sessão possível” pelo grande consenso que encontra na Casa, de acordo com o presidente do Senado. A relatoria será da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), que também foi responsável por relatar o projeto quando este foi instituído, durante a pandemia de Covid-19.
Criado em 2021, o Perse foi elaborado com objetivo de proteger o setor de eventos em meio à pandemia, o qual foi diretamente impactado pelas medidas de isolamento social. As empresas, então, foram beneficiadas com alíquota zero do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
De acordo com a lei, a previsão de isenção fiscal para o setor era de R$ 4 bilhões anuais. Em 2023, no entanto, os contribuintes informaram uma renúncia de R$ 16 bilhões, o quádruplo do proposto por ano e 80% do valor total nos cinco anos do programa.
Diante disso, no final do ano, o Ministério da Fazenda propôs a extinção gradual do programa por meio da MP da Reoneração, com a retomada do pagamento de impostos. A medida, porém, desagradou a maior parte do Congresso Nacional, que defendeu a manutenção do programa por considerar uma política vital para o crescimento do setor turístico.
Com a derrubada da medida provisória, coube à pasta apresentar a proposta de um novo Perse, com teto de gastos mais restrito e com abrangência menor de setores beneficiados. A expectativa é de impacto fiscal anual de um total de R$ 15 bilhões com duração de três anos, contando com 2024. O texto de 2021 se estendia para 44 atividades, ao passo que o Executivo sugeriu a cobertura de apenas 11. A Câmara, por sua vez, aprovou o meio termo proposto pela relatora, Renata Abreu (Podemos-SP), de 29 setores.
CONTRATUH
O presidente da Contratuh, Wilson Pereira, voltou a se posicionar sobre esta matéria, lembrando que “o benefício do Perse não pode ser apenas para a classe empresarial, mas dividido com o trabalhador, especialmente os que perderam seus empregos ou foram afastados durante a pandemia, sob a alegação de que o setor estava sendo castigado. A Contratuh não vai apoiar esta medida, sem que nela não estejam previstas também o repasse de garantias para o trabalhador. Tem que haver um comprometimento, estabelecido em lei, de que o empresário que se valer dos benefícios do Perse, tenha que contratar um número “x” de funcionários e que os trabalhadores das empresas contempladas, sejam igualmente premiados. Vamos ficar atentos!”
Fonte: Congresso em Foco por Pedro Sales
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