O Senado Federal realizará no dia 29 de setembro uma Sessão de Debates Temáticos dedicada à análise da precarização das relações de trabalho no Brasil. A iniciativa, proposta pelo senador Paulo Paim (PT-RS), terá como foco práticas como a pejotização, terceirização e intermediação de mão de obra — modelos que, segundo o parlamentar, fragilizam direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Com apoio do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), o encontro reforça o compromisso histórico de Paim com a valorização do trabalho digno e o fortalecimento do movimento sindical. Reconhecido por sua atuação em defesa dos direitos sociais, o senador busca ampliar o debate sobre formas de contratação que, na prática, ocultam vínculos empregatícios e comprometem garantias como férias, 13º salário, FGTS e previdência social.

A sessão reunirá especialistas e representantes de instituições-chave para o tema, como o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA) e o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (SINAIT). Também estarão presentes membros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Supremo Tribunal Federal (STF), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e lideranças sindicais, assegurando uma abordagem plural e representativa.

O objetivo central do debate é construir caminhos que conciliem a modernização das relações laborais com a preservação de direitos fundamentais, promovendo um ambiente de trabalho justo, seguro e compatível com os princípios constitucionais.
……..