Audiência pública será realizada nesta terça-feira para discutir proposta que pode transformar relações trabalhistas no Brasil

O Senado Federal realiza nesta terça-feira (4) uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 1.915/2019, que propõe regulamentar a participação de empregados na gestão de empresas com mais de 500 funcionários. A sessão ocorrerá na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a partir das 9h30, e promete reunir parlamentares, especialistas em direito do trabalho e representantes de entidades sindicais.

De autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), o projeto visa incluir na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) um dispositivo que assegure a presença de representantes dos trabalhadores nos conselhos de administração das empresas. A proposta atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a omissão legislativa na regulamentação do direito previsto no artigo 7º, inciso XI da Constituição Federal.

Em fevereiro de 2025, o STF estabeleceu prazo de 24 meses para que o Congresso Nacional regulamente esse direito, reforçando a necessidade de avanços na democratização das relações de trabalho. O relator da matéria é o senador Fabiano Contarato (PT-ES), que defende a iniciativa como um passo importante para ampliar a transparência e o diálogo entre empregadores e empregados.

“A presença de representantes dos trabalhadores na gestão fortalece a governança corporativa e contribui para decisões mais equilibradas, com impacto direto na produtividade e no clima organizacional”, afirmou Contarato.

A audiência pública foi solicitada pelo senador Zequinha Marinho (PL-PA), que considera essencial ouvir diferentes setores da sociedade antes da votação do projeto. Entre os convidados estão juristas, economistas, empresários e líderes sindicais.

Se aprovado, o PL poderá representar uma mudança significativa na estrutura de poder dentro das grandes corporações brasileiras, aproximando o país de modelos adotados em nações como Alemanha e França, onde a cogestão é prática consolidada.

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