Senado assegura o Bolsa Família nos próximos anos

dezembro 8, 2022
13:49

Foi aprovado no Senado Federal o texto-base da PEC da Transição.

Ao todo foram 64 votos favoráveis em cada um dos dois turnos, sendo 16 contrários no primeiro e 13 no segundo.

Agora a matéria vai para o crivo da Câmara dos Deputados, em votação também em dois turnos, e passando, vai permitir ampliação do teto de gastos em R$ 145 bilhões, por dois anos, para alavancar as políticas sociais que fazem parte das metas do governo Lula. A proposta, de Luiz Inácio Lula da Silva, assegura parcelas de R$ 600 do Bolsa Família, com adicional de R$ 150 por criança abaixo de 6 anos já a partir de janeiro.

O impacto fiscal desta proposta é de R$ 168 bilhões, sendo R$ 145 bilhões referentes ao benefício e cerca de R$ 23 bilhões para investimentos.

Ao aumentar o espaço fiscal, abre-se margem no Orçamento de 2023 para saúde, educação e segurança, áreas sufocadas pelo governo Jair Bolsonaro.

Segundo o autor da PEC, senador Marcelo Castro (MDB-PI), R$ 16,6 bilhões poderão ir para políticas de saúde (como o programa Farmácia Popular), R$ 6,8 bilhões para assegurar o aumento real do salário mínimo e R$ 2,8 bilhões para reajuste salarial de servidores do Poder Executivo.

Os números são estimativas, já que a PEC não estipula como o dinheiro deve ser usado. Castro também é o relator-geral do Orçamento de 2023 (PLN 32/2022).

Para substituir o teto de gastos

Além de flexibilizar o teto de gastos até 2024, o texto da PEC aumenta o poder do governo de transição e das comissões permanentes do Congresso Nacional para, no ano que vem, recompor o orçamento da União. Em contrapartida, o próximo governo deverá enviar, até agosto de 2023, uma proposta para substituir ou alterar a regra do Teto de Gastos.

Por fim, a PEC 32 também inclui o auxílio-gás na lista de programas dispensados de cumprir a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Por se tratar de uma emenda à Constituição, a votação da PEC 32 ocorrerá em dois turnos também na Câmara dos Deputados, onde precisará de 308 votos para ter sua aprovação ratificada.

Veja como cada senador votou:

A favor

Acir Gurgacz PDT-RO

Alessandro Vieira PSDB-SE

Alexandre Silveira PSD-MS

Alvaro Dias Podemos-PR

Angelo Coronel PSD-BA

Carlos Fávaro PSD-MT

Confúcio Moura MDB-RO

Chico Rodrigues União-RR

Daniella Ribeiro PSD-PB

Dário Berger PSB-SC