A Lei da Aprendizagem (Lei Nº 10.097/00) é um dos caminhos para evitar a escassez de mão-de-obra qualificada no futuro. Compreender essa necessidade e as desigualdades estruturais do país pode ser a chave para inclusão socioeconômica e a porta de saída de programas assistenciais”. Essa foi uma das conclusões do seminário “Juventude em Movimento: Caminhos de pós-aprendizagem e tendências da intermediação para o mercado de trabalho”, promovida pelo Pacto Nacional pela Inclusão Produtiva das Juventudes, uma ação conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT). O evento ocorreu no começo do mês, na Ambev, em São Paulo.

O Seminário concluiu ainda que a falta de acesso à educação de qualidade e a evasão escolar dificultam a inclusão produtiva e podem condenar jovens a ter uma sub-renda ao longo da vida e que o Brasil tem que enfrentar um passivo de desigualdades estruturais.  Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), atualmente, 10,3 milhões de jovens entre 15 e 29 anos nem estudam e nem trabalham no país.

Diante desse cenário, Gustavo Heidrich, oficial de programas da Unicef, defendeu a necessidade de garantir que esses jovens, especialmente os que moram nas periferias, tenham acesso rápido à renda, por meio de oportunidades no mercado de trabalho. Isso é fundamental na fase de transição do ensino fundamental para o médio, quando estão entrando na vida adulta, evitando que se envolvam em atividades violentas.

“Precisamos de soluções efetivas para que esses jovens tenham renda e retornem aos estudos, para que possam superar as desigualdades estruturais.  Esses jovens sofrem pressão das famílias para trabalharem, por isso temos que gerar oportunidades de formação profissional, garantindo que estejam protegidos contra a violência”, comentou.

Para Heidrich, o Pacto das Juventudes é uma oportunidade de encontrar essas soluções, para que o Brasil possa aproveitar a sua maior geração de jovens na atualidade, pois esta diminuirá em 1/3 nos próximos 30 anos.

Sem qualificação

Gabriel Vettorazzo, representante da OIT, avalia que as empresas buscam cumprir as cotas da aprendizagem, mas resistem em colocar esses jovens em processos de maior qualificação, destinando vagas em áreas administrativas, o que limita o seu aprendizado. Ele também menciona que não basta apenas qualificar, sendo necessário tornar as oportunidades mais atraentes. “A OIT tem recebido queixas de escassez de mão-de-obra em diversos setores, isso se dá pela baixa remuneração, falta de qualificação profissional e de atratividade desses setores para os jovens”, afirmou Vettorazzo.

Durante o debate, a auditora fiscal do Trabalho, Tais Arruti Lírio, coordenadora Nacional de Fiscalização da Aprendizagem do MTE, alertou sobre um projeto que tramita no Congresso que prevê diminuir de 30% para 20% o tempo de formação teórico nos contratos por meio da Lei da Aprendizagem e que permitirá a formação à distância. Para Tais, é preciso oferecer uma educação profissional de qualidade para garantir uma formação adequada aos jovens, conseguindo assim sua inserção no mercado de trabalho de maneira digna e produtiva.

A preocupação, segundo a auditora, é que, sem uma formação profissional robusta, as empresas não verão valor nos aprendizes, perpetuando um ciclo de precarização e falta de qualificação. “Precisamos de uma aprendizagem que atenda às necessidades da sociedade brasileira. Um jovem bem qualificado beneficia a empresa e o aprendiz que estará mais preparado para o mercado de trabalho”, ressaltou.

Na visão de Andrea Matsui, presidente da Generation Brasil, uma ONG independente de educação para o emprego, há três barreiras principais para a inclusão de jovens no mercado de trabalho. A primeira é a exigência excessiva de qualificações para vagas de nível de entrada, como diplomas de ensino superior e anos de experiência, dificultado a inserção desses jovens sem esses pré-requisitos. Uma pesquisa realizada pela Generation apontou que algumas empresas exigem 3 anos de experiência para vagas de entrada, o que, segundo ela, seria uma contradição. Andrea considera que as empresas querem ser assertivas em suas contratações, no entanto existem outras formas de seleção para recrutar talentos com a qualificação correta.  “Esse é um trabalho que se deve fazer junto às empresas para que os pré-requisitos sejam justos e não excludentes”, salientou Andréa.

A segunda barreira seria preparar os jovens não apenas tecnicamente, mas também para os processos de empregabilidade, ensinado, por exemplo, a criar um perfil no LinkedIn e a usar ferramentas de seleção automatizadas.

Por fim, a terceira barreira é a permanência dos jovens no mercado de trabalho, uma vez que muitos são contratados e saem rapidamente por não se sentirem pertencentes ou não conseguirem crescer na empresa.  “O trabalho da Generation não é só incluir, queremos que o jovem cresça e prospere, que aumente sua renda e consiga fazer novos investimentos na vida”, explicou Andrea.

Chamado para a ação

O Pacto é uma iniciativa da frente de juventudes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e Organização Internacional do Trabalho (OIT), firmado no final de 2023, com o objetivo de construir uma política pública nacional, em parceria com governos, empresas, fundações, institutos e organizações, para promover a Inclusão Produtiva das Juventudes em situação de vulnerabilidade até 2030, por meio da geração de oportunidades de trabalho e formação profissional.

Fonte: Ascom MTE

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