A deputada federal Sâmia Bomfim (Psol-SP) anunciou nesta segunda-feira (31) que acionou o Ministério Público do Trabalho contra o empresário Luciano Hang, dono da rede Havan. A medida foi tomada após declarações do empresário sobre o fim da escala 6×1, feitas durante a inauguração de uma nova loja em Caldas Novas (GO).
Segundo a parlamentar, Hang teria divulgado informações falsas sobre os impactos da redução da jornada semanal e pressionado funcionários ao se posicionar contra a proposta que tramita no Congresso. “Acabo de acionar o Ministério Público do Trabalho contra Luciano Hang, o Véio da Havan, por mentiras sobre o fim da escala 6×1 e assédio contra os trabalhadores das lojas Havan”, escreveu em suas redes sociais.
Durante o evento no último sábado (29), Hang criticou a proposta de redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado. Ele afirmou que a medida aumentaria em 15% os custos da empresa com mão de obra e que pequenos negócios seriam ainda mais afetados. O empresário disse também que os gastos extras seriam repassados ao consumidor e alertou os funcionários sobre a possibilidade de perda de poder de compra. “Vocês vão ter que arranjar outro emprego, um subemprego, um emprego que não é cadastrado”, declarou, classificando a proposta como “estelionato eleitoral”.
Para Sâmia, as falas configuram assédio e fazem parte da mobilização de setores empresariais contrários à mudança. Ela destacou que o tema será analisado nesta quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde a PEC 221/2019 é o primeiro item da pauta.
O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados, que prevê a redução da jornada sem diminuição salarial. Até esta segunda-feira, 24 emendas haviam sido protocoladas. Caso seja aprovada na CCJ, a proposta seguirá para votação em plenário, onde precisará de ao menos 49 votos favoráveis em dois turnos para avançar à promulgação.
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