Foram quatro anos de total congelamento dos valores do menor salário admitido pela nossa legislação. O salário mínimo, instituído no governo de Getúlio Vargas vai voltar a ter correção inflacionária a partir deste mês de janeiro.
Esta foi uma promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ainda durante a campanha eleitoral. Agora, pelo Orçamento aprovado no Congresso Nacional, o piso salarial sobe ao menos 9%. Vai dos atuais R$ 1.212,00 para R$ 1.320,00.
Isso é um avanço significativo já que o Índice Nacional do Preço ao Consumidor (INPC), teve um aumento de 5,8%. Imediatamente depois de quatro anos, o salário mínimo sofre um reajuste acima da inflação.
Os reajustes do salário mínimo são periódicos, de acordo com o INPC, seguindo a inflação para famílias com renda de até 5 salários mínimos e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos últimos dois anos.
Sendo assim, o aumento acima da inflação garante o poder de compra dos brasileiros, fazendo valer a “política de valorização” do salário mínimo.
O aumento das despesas federais será de cerca de R$ 6,8 bilhões, já que os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e diversos benefícios sociais e trabalhistas, como o seguro-desemprego, abono salarial PIS/Pasep, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros, são vinculados ao salário mínimo e também terão reajuste na mesma proporção.
Muito mais
Mas o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em novembro de 2022, estimou que o salário mínimo necessário para atender as necessidades básicas, como alimentação, moradia, vestuário, educação, higiene, transporte, lazer e previdência de uma família com quatro pessoas deve ser cerca de R$ 6.575,30.
Precisa sanção
Mesmo que o reajuste do salário mínimo tenha sido aprovado pelo Congresso Nacional no final do ano passado, o presidente Lula ainda não sancionou o novo valor de R$ 1.320,00 para ser pago em 2023. Assim, embora os recursos para pagar o salário mínimo neste valor estejam reservados no orçamento, a peça orçamentária ainda não teve a sanção presidencial. No entanto esta não é uma preocupação do trabalhador brasileiro que confia no seu representante.
Fonte: Seu crédito digital
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