O Congresso Nacional está reunido para analisar vetos presidenciais. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defendeu a manutenção do veto ao fim da cobrança por despacho de bagagem de até 23 quilos em aviões com capacidade acima de 31 lugares, nos voos domésticos.
Graças ao veto, as empresas aéreas têm o direito de cobrar pelas bagagens despachadas. Segundo o presidente da Câmara, a abertura da aviação ao capital estrangeiro vai acirrar a concorrência. “Se derrubarmos o veto estaremos dizendo: Gol e Tam, continuem operando e praticando estes preços horrorosos, caros, que inviabilizam que o brasileiro voe pelo País”.
A medida havia sido incluída pelo Congresso em medida provisória que liberou capital estrangeiro em companhias aéreas (MP 863/18). Ao sancionar a norma (Lei 13.842/19), Jair Bolsonaro retirou do texto essa isenção, mantendo em vigor a regulamentação que dá gratuidade apenas para bagagens de mão até dez quilos.
- Fonte: Camara
