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Registro de Instrumento Coletivo de Trabalho do MTE está inativo

Um impasse técnico está comprometendo nos últimos dias todos que utilizam os sistemas web do Ministério do Trabalho e Emprego. É o caso específico do Mediador. O setor aponta que o sistema está inoperante, através de comunicado da Superintendência Regional do Trabalho: “A Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI-MTE) informa que no momento ainda está enfrentando um incidente em um de nossos equipamentos que compõe a nossa infraestrutura. A DTI está em contato com os fornecedores para a resolução mais breve possível.”

O incidente tem como impacto o acesso à várias aplicações, dentre elas o sistema de abertura de chamados técnicos de Tecnologia da Informação (DTI Atende – https://dtiatende.trabalho.gov.br/assystnet/).

A central telefônica 0800 710 0052 continua registrando e encaminhando as solicitações de atendimento para as equipes técnicas.

Foram impactados os seguintes sistemas:

  •  Cadastro de Empresas Fabricantes e Importadoras de Equipamentos de Proteção Individual (CAEPI);
  •  Mediador;
  •  Sistema Integrado de Gestão do Fundo de Amparo ao Trabalhador – SiGFAT;
  •  Sistema de registro de empresas de trabalho temporário – (SIRETT);
  •  Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT);
  •  Canal de Denúncias;
  •  Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR);
  •  SAA – Sistema de Atendimento Agendado (SAAWEB);
  •  Servidores de Arquivos, e;
  •  Sistema de Comunicação Prévia de Obras (SCPO).
  • Git
  • DTI-Atende
  • Sistema de Registro Profissional (SIRPWEB)
  • CTPS-Recuperadas
  • Aplicativo de Apoio à Gestão de Integridade e Riscos (AGIR)
  • CNES
  • QBQ

Esta inércia tem provocado uma situação complicada para os trabalhadores dentro das empresas. Falta fiscalização, o que origina contrato intermitente ilegal (redundante); pejotização, banco de horas ilegal, taxa de serviços sem acordo com sindicato e quando distribuem é só pra alguns funcionários.

Um dos reclamantes é o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade de Foz do Iguaçu, no Paraná – STTHFI, Vilson Osmar Martins: “Em nossa base, muitas empresas deixam de registrar funcionários. O sindicato, que já está fragilizado, por não ter acesso às empresas, sente-se ainda culpado (ou é acusado disso) por essas irregularidades e fraudes trabalhistas, perpetradas por maus empresários no setor. O trabalhador, acostumado a “combater” o sindicato com “cartinhas”, não procura ajuda nem direitos. Prefere fazer bicos, trabalhando avulso, que muitas vezes ganha até mais nas suas diárias. Hoje podemos imaginar uns 30 milhões de trabalhadores nesta clandestinidade, e sempre que precisam procuram (é um direito deles), a Previdência Social para atendimento médico com consultas e remédios, nos postos de saúde de seus bairros. Enquanto isso, as antigas delegacias do Trabalho, fechadas para fiscalização e atendimento ou sem funcionar por falta de pessoal”.

Fora do ar

Rodrigo Callais, presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Hotelaria e Gastronomia de Gramado/RS, SINTRAHG também traz a mesma questão. Ele apresenta apelo de dirigentes sindicais da sua região.

“Companheiros, desde terça-feira (20/08) estamos tentando acessar o CNES para consulta de extratos e processos sobre os sindicatos, mas somente exibe a página “502 bad gateway”. Ou seja, está fora do ar.

Na sexta (23/08), a Secretaria Geral da CTB fez contato com o MTE, informando que houve um problema num dos equipamentos de infraestrutura e que a Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI-MTE) está buscando ajustar o mais breve possível.

Infelizmente, alguns serviços foram impactados, como o CNES e o Mediador. Sabemos da importância deste sistema para os sindicatos e esperamos que em breve retorne ao ar. Seguiremos acompanhando. Assinam o alerta Adilson Araújo, presidente da CTB e Ronaldo Leite, secretário geral.

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