A reforma sindical prometida pelo governo Lula ainda caminha a passos lentos, apesar da expectativa gerada junto ao movimento sindical. Desde o início do mandato, o governo sinalizou disposição para reconstruir o sistema de representação dos trabalhadores, fragilizado após a reforma trabalhista de 2017. No entanto, até o momento, não houve envio de um projeto de lei estruturado ao Congresso Nacional, e as negociações seguem em fóruns tripartites, com avanços pontuais e muitas pendências.

Só um grupo

O governo criou o Grupo de Trabalho da Reforma Sindical, coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, com participação de centrais sindicais, representantes patronais e especialistas. O grupo elaborou diretrizes para uma nova estrutura sindical baseada na liberdade e autonomia sindical, fortalecimento da negociação coletiva e financiamento sustentável das entidades. No entanto, essas propostas ainda não se converteram em medidas legislativas concretas.

Principais pendências

1. Financiamento sindical: Desde o fim da contribuição obrigatória, os sindicatos enfrentam sérias dificuldades financeiras. A proposta de uma contribuição negocial, aprovada em assembleia e com possibilidade de oposição individual, ainda enfrenta resistência no Congresso e entre setores empresariais.
2. Reconhecimento da negociação coletiva: A valorização dos acordos coletivos como instrumento legítimo de regulação das relações de trabalho esbarra na falta de regulamentação clara e na resistência de empresas que preferem negociar individualmente.
3. Representação no local de trabalho: A criação de comissões de representantes por local de trabalho, prevista na Constituição, ainda não foi regulamentada, o que enfraquece a presença sindical nas bases.

Por que não avançou?

A lentidão se deve a uma combinação de fatores:

• Resistência empresarial, que vê na reforma uma ameaça ao modelo de contratação mais flexível e à pejotização;
• Fragmentação política no Congresso, onde há forte influência de setores contrários ao fortalecimento sindical;
• Judicialização do tema, com decisões do STF que interferem diretamente no debate, como a recente suspensão dos processos sobre pejotização determinada pelo ministro Gilmar Mendes;
• Ações legislativas contrárias, como as do senador Rogério Marinho, que tem atuado para consolidar a reforma trabalhista de 2017 e é visto por centrais sindicais como um opositor direto dos direitos coletivos dos trabalhadores.

Pejotização

A decisão do ministro Gilmar Mendes de suspender todos os processos sobre pejotização até que o STF defina regras claras sobre o tema gerou forte reação das centrais sindicais. Para elas, a medida favorece a precarização e enfraquece ainda mais os sindicatos, ao permitir que empresas continuem contratando trabalhadores como pessoas jurídicas, sem vínculo empregatício e sem proteção coletiva.

O temor dos sindicatos

Sem uma fonte estável de financiamento e com a base cada vez mais pulverizada por contratos precários, os sindicatos temem não resistir por muito tempo. A ausência de uma reforma que reequilibre as relações de trabalho pode levar ao esvaziamento das entidades, comprometendo a capacidade de negociação e defesa dos direitos trabalhistas.

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