Nesta sexta-feira (13), a reforma da Previdência (PEC 6/2019) e a PEC paralela (PEC 133/2019) passaram pela quarta sessão de discussão em primeiro turno no Plenário do Senado. Favorável a mudanças no sistema previdenciário, mas crítico de algumas mudanças que serão impostas com a aprovação da atual redação da PEC 6/2019, o senador Reguffe (sem partido-DF) sugeriu alterações ao texto e defendeu que o Senado não abra mão de seu papel revisor em prol de uma rápida aprovação. — A reforma é importante, é necessária, o país tem um deficit que é real, não é fictício, o governo não pode gastar mais do que arrecada, mas tem injustiças no texto que precisam ser corrigidas, sim, pelo Senado Federal — opinou, durante discurso em Plenário. Entre as emendas de Reguffe, estão a que sugere o fim da aposentadoria especial inclusive para os parlamentares que já estão exercendo mandato. O texto atual prevê que migrem para o Regime Geral da Previdência Social apenas os futuros deputados e senadores. Também há o retorno da aposentadoria pela média das 80% maiores contribuições, e não pela média de todas; regras de transição com pedágio de 50%, e não de 100% para servidores públicos e trabalhadores privados, entre outros pontos.
Críticos
Os senadores Paulo Paim (PT-RS) e Fabiano Contarato (Rede-ES) reforçaram as críticas à reforma. Paim citou matéria da revista Carta Capital que desqualifica os estudos utilizados pelo governo para embasar a proposta, segundo os quais, a Previdência seria deficitária. Segundo Paim, a própria CPI que investigou a pasta já detectou que o alardeado rombo das contas públicas não é do tamanho que o governo prega, e que a Previdência foi superavitária até 2016. O senador também sugeriu que medidas como a luta contra a sonegação, que chega a R$ 600 bilhões por ano, melhoria na gestão e na arrecadação, e combate à corrupção sejam tomadas antes de a conta ser jogada no colo do trabalhador assalariado, que vai arcar com o prejuízo. Contarato frisou que as mulheres vão sofrer o maior impacto com a reforma, tanto porque precisarão trabalhar mais, quanto pelas mudanças na pensão por morte. Segundo o senador, 80% das pensões por morte são concedidas a mulheres, que agora vão receber somente 60% do valor a que teriam direito pelas regras atuais. Ele também cobrou que o Senado exerça seu papel revisor e não se torne apenas um chancelador do que vem da Câmara dos Deputados e do governo federal.
— Acorda Senado! Muda senado! A população deu um recado muito claro nas últimas eleições, disse que está cansado dos mesmos, com os mesmos resultados — opinou
Emendas
Até a manhã dessa sexta, foram apresentadas 69 emendas em Plenário à PEC 6/2019. Com as mais de 500 alterações sugeridas durante a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), elas já somam 571. A PEC paralela recebeu 19 emendas até o momento. Antes de serem votadas em primeiro turno, tanto a PEC 6 quanto a PEC 133/2019 ainda terão de ser discutidas por mais uma sessão, além de terem as emendas de Plenário avaliadas na CCJ. Depois, serão necessárias mais três sessões de discussão para que as matérias possam ser votadas em segundo turno no Plenário.
A PEC 6/2019 contém novas regras para o acesso a aposentadoria e pensões, para o cálculo do benefício e para as alíquotas de contribuição. Também contém regras de transição para trabalhadores em atividade. A principal mudança é a imposição de uma idade mínima para homens e mulheres se aposentarem, 65 e 62 anos, respectivamente.
Outras mudanças foram compiladas na PEC Paralela. Entre os dispositivos, estão a inclusão de estados e municípios, a previsão de novas receitas para a Previdência e, ainda, uma revisão das intervenções da PEC original sobre benefícios assistenciais.
A PEC paralela também prevê a reabertura, por mais seis meses, do prazo para que servidores públicos deixem o regime próprio de Previdência e migrem para um regime especial, com sistema complementar, o chamado Funpresp.
