O Projeto de Lei 3065/20 institui o Programa Emergencial de Apoio ao Grupo de Risco durante a pandemia do novo coronavírus. O Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública no País devido à Covid-19, válido até dezembro.

No grupo de risco, o texto em tramitação na Câmara dos Deputados inclui idosos, diabéticos, imunossuprimidos, indígenas, grávidas e puérperas, mais pessoas com doenças cardiovasculares, moléstias crônicas relacionadas ao sistema respiratório ou comorbidades e outras condições especiais danosas diante do coronavírus.

A proposta assegura prioridade nos testes de diagnóstico e nas políticas públicas durante o período da pandemia. Entre outras medidas, prevê ainda a garantia ao trabalho remoto e ao ensino a distância e o acesso à saúde, a medicamentos e a equipamentos e produtos de proteção individual, como máscaras e álcool em gel.

“O grupo de risco pressupõe uma parcela da população em situação de extremada vulnerabilidade em relação à pandemia”, afirma o autor da proposta, deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO). “Para essa parcela, a taxa de letalidade chega a ser nove vezes superior àquela verificada entre os que não integram grupo de risco”, continuou.

Outras iniciativas
Várias propostas em tramitação na Câmara tratam do grupo de risco na pandemia. O Projeto de Lei 2469/20 explicita os grupos mais suscetíveis à Covid-19, ao passo que outras iniciativas tratam de temas específicos, como atendimento domiciliar (PL 902/20), grávidas (PL 1615/20), ensino a distância (PL 2407/20) e idosos (PL 3275/20).