Dois projetos do deputado (foto) Felipe Becari (UNIÃO-SP) visam a punição de proprietários de imóveis rurais e urbanos em que for constatada a prática de trabalho escravo, a partir do flagrante registrado em três vinícolas do Rio Grande do Sul.

O primeiro deles prevê a expropriação das propriedades em que forem encontrados trabalhadores submetidos a situações análogas à escravidão, e o segundo veda o financiamento e qualquer outra modalidade de crédito bancário para os responsáveis.

O parlamentar acrescenta que em seus projetos também está previsto o confisco de todos os bens encontrados na propriedade, a serem encaminhados a associações sem fins lucrativos, organizações não governamentais e outras entidades que atuam no combate ao trabalho escravo.

Felipe Becari aponta que as medidas visam impedir que o empresário volte a desenvolver atividades nos imóveis interditados, sem, no entanto, eliminar a necessária responsabilização penal pelo crime.

Na visão do congressista, o aspecto financeiro do trabalho escravo não se compara às questões morais envolvidas na submissão de pessoas ao um regime semelhante à escravidão. Mais do que prejudicar a produção nacional de vinhos, no caso registrado na última semana, diz ele, é preciso observar que a sociedade brasileira é ferida por práticas escravagistas.

Fonte: Agência Câmara – Foto: Vinicius Loures