O Projeto de Lei 2733/20 torna obrigatória a inclusão de testes para o novo coronavírus nos exames de sangue realizados em unidades de saúde públicas e privadas. O objetivo é formar um banco de dados que embase a elaboração de políticas de enfrentamento da Covid-19 no Brasil.
A proposta, do deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), tramita na Câmara dos Deputados. “A pandemia assustadora imposta pelo coronavírus exige medidas que mobilizem todos os agentes, públicos e privados, que podem e devem contribuir com políticas públicas capazes de reduzir as consequências perversas já verificadas”, defende o parlamentar.
Pelo texto, o governo federal deverá tomar as medidas necessárias para implementar a obrigatoriedade, inclusive no que disser respeito à destinação de recursos orçamentários. O Poder Executivo poderá ainda aproveitar infraestruturas já existentes para assumir a coordenação dos dados informados por estados e municípios.
