A proposta classifica a educação como “serviço essencial” e proíbe a suspensão dos serviços presenciais durante emergências e calamidades públicas — caso da pandemia. Cada ente federativo deverá elaborar os seus protocolos para funcionamento das escolas nessas ocasiões. Os órgãos de educação, saúde e assistência social devem participar desse planejamento, e estados e municípios terão 30 dias, a partir da publicação da futura lei, para implementar o retorno às aulas.

O projeto é originário da Câmara dos Deputados e tem relatoria do senador Marcos do Val (Podemos-ES). Esta será a quarta vez que ele entra na pauta do Plenário. O tema desperta polêmica entre especialistas e já foi objeto de duas sessões de debates no Senado, em maio e em julho.

Microempreendedor individual

Outro item na pauta é o PLP 108/2021, do senador Jayme Campos (DEM-MT), que aumenta o limite de receita bruta anual necessário para que um empresário possa se inscrever como microempreendedor individual (MEI). O objetivo é estimular a formalização no segmento. O projeto tem parecer favorável do senador Marcos Rogério (DEM-RO).

Com a proposta, o empresário com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130 mil poderá ser enquadrado como MEI. A regra atual se aplica a quem fatura até R$ 81 mil por ano.

O Plenário também poderá aprovar nesta quarta-feira (11) requerimento do senador Dário Berger (MDB-SC) para a realização de uma sessão de debates sobre a proposta para o novo Sistema Nacional de Educação (SNE) (RQS 1796/2021). O SNE é estabelecido pelo PLP 235/2019, do senador Flávio Arns (Podemos-PR), como uma estrutura de integração federativa para gerir a educação nacional. Dário é o relator da matéria.