O senador Fabiano Contarato (PT-ES) acaba de apresentar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 215/2021, que dispõe sobre a concessão de crédito para empreendedores e profissionais liberais negros.
Hoje os trabalhadores negros brasileiros representam 56% da população brasileira, mas são os que mais sofrem para ingressar no mercado de trabalho. São também aqueles que representam 65% dos desocupados e subutilizados.
“Diante de tal contexto, para muitos, a única saída na busca pela subsistência passa pelo empreendedorismo – tornam-se assim empreendedores. Mas, mesmo para empreender, os negros enfrentam grandes dificuldades relacionadas ao racismo estrutural”, expõe o senador.
No Brasil empreendedores negros, como nos EUA, têm seus pedidos de crédito negados com maior frequência pelos brancos, segundo Contarato. Essa taxa seria duas vezes maior no país americano e três vezes maior no Brasil.
Proposta
“A proposta que apresentamos tem o objetivo de garantir que as instituições financeiras, em suas políticas de concessão de crédito, garantam prioridade e condições favorecidas para o financiamento a empreendedores e profissionais liberais autodeclarados negros”, afirma Contarato.
O texto considera como população negra as pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga, nos termos da Lei 12.288, de 2010.
Fonte: Agência Senado
