O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu na campanha eleitoral que iria rever a reforma trabalhista. Agora o governo busca negociar com sindicatos e entidades patronais alternativas para essa mudança. A reforma de 2017, no governo de Michel Temer, colocou frente a frente patrões e trabalhadores. Foram mudados mais de 100 artigos e o novo texto flexibilizou direitos e enfraqueceu sindicatos, favorecendo negociações individuais.

O professor de Direito da UnB – Universidade de Brasília, Cristiano Paixão a reforma prejudicou o trabalho no país. “Começam a surgir formas de precarização do trabalho. Diminui a proteção social do trabalho. Um projeto de lei que não teve interlocução com a sociedade, especialmente com os trabalhadores, os sindicatos. Seria importante ter uma revisão, e um tipo de controle judicial para diminuir os efeitos nocivos dessa lei”.

Em abril foi formado um grupo de trabalho para discutir a reestruturação das relações de trabalho e a valorização da negociação coletiva.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que o governo busca um entendimento entre trabalhadores e empregadores, mas ressalta pontos que devem ser abordados na discussão.

“É evidente que trabalhadores e empregadores precisam construir um entendimento em relação ao papel dos sindicatos. Nós enxergamos a necessidade de o sindicato ser altamente representativo. A qualidade dos contratos entre empregadores e trabalhadores, com seus prestadores de serviço. Uma má qualidade do contrato leva ao trabalho precário, podendo chegar à condição de trabalho escravo, que é o que está acontecendo no Brasil, então eu creio que seja importante para a mesa visitar”.

Wilson Pereira, presidente da Contratuh classificou a reforma trabalhista como uma mudança ilusória, que nasceu com a pretensão de aumentar empregos, reduzindo as folhas de pagamento, mas que “na verdade acabou com muitos trabalhadores dispensados e jogados na informalidade. O que conseguiram foi aumentar o desemprego, a remuneração caiu e com baixo poder aquisitivo o potencial consumidor deixou de comprar, prejudicando também o empresário de pequeno porte. Enfim a reforma que resolveria o problema do desemprego e impulsionaria a economia não trouxe benefício algum. Só prejudicou o trabalhador e causou o que vemos hoje que é a exploração do trabalho”.

Roberto Lopes, advogado da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, defende que ocorram novas mudanças que permitam maior flexibilização para negociação entre patrões e empregados e não uma revisão da reforma.

“Algumas regras da CLT deveriam ter uma ampliação de negociação por parte dos trabalhadores e empregados. O trabalhador hoje conhece seus direitos, os sindicatos estão aí para auxiliá-los. Então, a gente acha que seria interessante ampliar esse conceito, permitindo que os trabalhadores junto com os empregadores estejam em harmonia, no sentido de diminuir a intervenção do Estado nas relações do trabalho”.

O grupo de trabalho que discute pontos da reforma trabalhista tem até julho, podendo ser prorrogado pelo mesmo por mais 90 dias, para elaborar um projeto de lei que será enviado ao Congresso Nacional.

Com informações da Agência Brasil.