Ainda não foi desta vez que o senador Rogério Marinho (PL-RN) conseguiu a votação de sua emenda (jabuti), sobre o direito de oposição do empregado à cobrança da Contribuição Assistencial, que é prevista no Projeto de Lei 2099/2023. O intuito da matéria, que tem a frente o inimigo dos sindicatos, Rogério Marinho, é dificultar ao máximo a cobrança da Contribuição, o que por si só cria enormes dificuldades para a subsistência do sindicalismo brasileiro.
A interferência consistente na sobrevivência dos Sindicatos vem sendo executada sistematicamente desde o governo Temer com a aprovação da Reforma Trabalhista, consolidando-se na gestão Bolsonaro, que chegou a extinguir o Ministério do Trabalho, mas vem encontrando resistência no governo Lula e nas definições do Supremo Tribunal Federal – STF.
Hoje, após trabalho árduo das entidades laborais junto a Comissão de Constituição e Justiça – CCJ do Senado Federal, o projeto foi novamente retirado de pauta, em decorrência de acordo realizado entre o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), o senador Paulo Paim (PT-RS), relator do PL 2099/2023 na CAS, e o líder da Oposição, senador Rogerio Marinho (PL-RN), para que o PL 2830/2019 e PL 2099/2023, sejam deliberados na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) somente na reunião do dia 5 de junho.
Vale lembrar sempre que o senador anunciou, a decisão de a oposição obstruir os trabalhos na CAS (Comissão de Assuntos Sociais) enquanto o PL 2.099/23, que regulamenta o direito de oposição à contribuição assistencial não for votado, segundo a visão dele: “Enquanto o projeto não for votado, eu virei aqui na sessão [reunião da Comissão de Assuntos Sociais] para colocar nossa obstrução”, disse o Marinho.
E o Movimento Sindical corre na mão inversa de Rogério Marinho, apelando para o bom senso do Senado e acreditando no trabalho que sempre foi desenvolvido pelo senador Paulo Paim, que é relator da matéria. Por enquanto a queda de braço está pendendo para o Movimento Sindical. E o senador Rogério Marinho, cada vez mais, se vê pressionado pelos trabalhadores.
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