O presidente da CONTRATUH, Wilson Pereira, participou na manhã desta terça feira (24), de um debate na Câmara dos Deputados para tratar sobre a lei da gorjeta (13.419/2017), que que foi revogada pela reforma trabalhista. A audiência pública foi proposta pelo deputado Kim Kataguiri (DEM/SP) e aconteceu na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados (CTASP).
Uma das maiores discussões e que trouxe mais pontos controversos foi entre os próprios representantes dos trabalhadores, o Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro, Restaurantes, Bares e Similares do DF (SECHOCS), que defendeu que na gorjeta não haja incidência da contribuição previdenciária, bem como o recolhimento do FGTS. A lei revogada estabelecia que as empresas poderiam reter o valor correspondente de 20% a 33% da taxa arrecada, dependendo do tamanho do estabelecimento, para cobrir os encargos sociais.
Wilson Pereira defendeu que a incidência do INSS seja mantida, e que haja o recolhimento do FGTS, além de que a gorjeta integre a remuneração dos empregados aos moldes do que já é estabelecido no artigo 457 da CLT, para garantir uma aposentadoria mais justa aos trabalhadores, caso contrário, essa aposentadoria seria de apenas um salário mínimo ou no máximo o piso da categoria, o que seria ruim para os empregados, pois em algumas regiões esse valor não passa de R$ 1.100,00.
“A questão do recolhimento do INSS, e fundo de garantia, devem sim fazer parte das relações do trabalho, é preciso ter um desconto do INSS e haver o pagamento do FGTS por parte das empresas. Pra isso nós tínhamos uma legislação que assegurava isso, mas infelizmente a reforma trabalhista passou como um rolo compressor nisso tudo, assim como também tirou outros direitos dos trabalhadores. Não podemos aceitar que a gorjeta não seja base de cálculo para pagamento do INSS, isso precisa ser regulado através de acordos e convenções coletivas tendo como base uma lei que permita que as empresas retenham determinado percentual”, afirmou. O Presidente da Contratuh ainda defendeu que a gorjeta não seja tributada por não se tratar de mercadoria, não podendo nesse caso, o empregador ser onerado.
O Deputado Kim Kataguiri afirma que deve trabalhar em um projeto de lei que modifique as regras sobre a incidência de impostos sobre as gorjetas. “”Eu, pessoalmente, acredito que o trabalhador deva receber integralmente aquele valor da gorjeta, sem a incidência do INSS ou do FGTS, mesmo porque hoje o trabalhador já precisa sustentar seus filhos, já precisa pagar seu aluguel e já conta com esse dinheiro para pagar, como sempre contou. Ter essa ruptura e deixar de ter esse recurso hoje me parece que causa um problema social grave aí para os trabalhadores do setor”, observou.
O Presidente da CONTRATUH retomou a palavra e reafirmou que não é esse o posicionamento da Confederação, que discutiu o assunto em vários congressos e num diálogo amplo com a classe empresarial, foi aprovada a Lei (13.419/2017) e posteriormente revogada.
