Estão suspensos por 30 dias, renováveis por mais 30, todos os prazos de procedimentos fixados pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS). A suspensão dos prazos e do atendimento presencial estão dependendo do restabelecimento da calamidade pública e inundações a que foram submetidos os municípios gaúchos.  A medida passa a contar de terça-feira (7/5) e mantém o atendimento tele presencial. Denúncias sobre irregularidades trabalhistas decorrentes da situação de calamidade pública no Estado e casos urgentes, entretanto, não terão prazos suspensos. Há a possibilidade também que o prazo seja estendido por mais 30 dias e prorroga o vencimento de prazos em procedimentos em curso para o primeiro dia útil seguinte. Os sistemas e site do MPT continuam funcionando, portanto os peticionamentos eletrônicos, tanto administrativo quanto finalístico, seguem normalmente.

Fica facultado a procuradores e procuradoras a realização de audiências tele presenciais desde que haja condições mínimas de trabalho.

Como denunciar

O MPT se solidariza com todas as pessoas afetadas pela situação de calamidade em nosso Estado. O órgão segue atuante e atento às irregularidades trabalhistas já existentes e às provocadas ou agravadas por essa situação.

Denúncias podem ser feitas pelo nosso site, PRT4.MPT.MP.BR ou pelo link direto https://bit.ly/mpt_denuncie.

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