A liberdade sindical é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal e pelas convenções internacionais da OIT. No entanto, recentes operações e denúncias revelam um padrão de práticas antissindicais que vêm se repetindo em diferentes setores e regiões do país, exigindo resposta firme das entidades representativas e das autoridades competentes.

Em Goiânia, uma operação da Auditoria Fiscal do Trabalho autuou a rede nacional Camponesa Grill, após constatar jornada acima de 12 horas, ausência de intervalo e trabalhadores sem registro em sua unidade do setor Bueno. Além da obrigação de regularizar imediatamente os contratos, o sindicato local solicitou reunião emergencial e encaminhou denúncia de assédio organizacional contra a empresa.

No Sul, trabalhadores da unidade do Burger House, no bairro Azenha em Porto Alegre, relataram pressão direta de gerentes para que assinassem declarações de oposição à contribuição assistencial dentro da própria cozinha, sob supervisão de chefes. O sindicato da categoria prepara denúncia formal ao Ministério Público do Trabalho, caracterizando a prática como intimidação patronal.

Já em Vitória, Espírito Santo, funcionários do supermercado SuperMais, unidade Enseada do Suá, denunciaram que gestores vêm ameaçando cortar folgas de quem participar da assembleia convocada pelo sindicato. O caso já foi encaminhado ao MPT da 17ª Região, que deverá apurar as responsabilidades.

Esses episódios demonstram que, apesar das garantias legais, persiste uma ofensiva patronal contra a organização coletiva dos trabalhadores. Os sindicatos reforçam que estão em monitoramento diário, acionando o Ministério Público do Trabalho e exigindo medidas imediatas para assegurar a liberdade sindical, proteger os trabalhadores contra retaliações e punir exemplarmente empresas reincidentes.

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